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O Governo de Minas Gerais suspendeu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para tilápias importadas. De acordo com o decreto 49.215, publicado em 17 de abril, o tributo passa a incidir integralmente sobre o produto, com alíquota de 18%.
A cobrança também se aplica ao imposto de importação, PIS e Cofins, elevando o custo do peixe estrangeiro em 20% a 25% em comparação ao nacional. A medida vale para todas as formas de importação, incluindo tilápias frescas, congeladas, secas ou processadas.
Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a decisão busca fortalecer a produção local. O secretário Thales Fernandes afirmou que a medida impulsiona a verticalização da cadeia produtiva, gerando mais empregos e desenvolvimento para o setor.
Impacto na concorrência
Anna Júlia Oliveira, assessora técnica da Seapa, destacou que a revisão tributária promove condições justas de competição. “Ao suspender o diferimento do ICMS, reduzimos a distância competitiva entre o produto nacional e o importado”, explicou.
André Duch, diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), informou que o Estado reforçou a vigilância sanitária aquícola. Além disso, está em elaboração um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias.
Bruno Machado Queiroz, da Associação de Aquicultores de Minas (Peixe-MG), classificou a medida como um equilíbrio para a concorrência. Ele espera que o aumento de custos reduza a entrada de peixes importados e seus riscos sanitários.
O decreto permanece válido até 31 de outubro de 2026.
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