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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Receita Federal interromperam operações de importação com indícios de fraude, como subdeclaração de valor e classificação incorreta de mercadorias. As investigações ocorreram entre agosto de 2024 e dezembro de 2025.
De acordo com o MDIC, foram recebidas 50 denúncias, com 21 casos confirmados de irregularidades. Os produtos envolvidos incluem têxteis, siderúrgicos, eletroeletrônicos, autopeças e artigos esportivos, entre outros. Três denúncias foram consideradas improcedentes, enquanto 26 ainda estão em análise.
Segundo Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, a ação visa coibir práticas que prejudicam empresas que seguem as regras. O governo reforçou mecanismos de controle para garantir um ambiente comercial mais equilibrado.
O relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX) aponta que medidas como o licenciamento não automático têm sido eficazes. Entre 19% e 79% das licenças são canceladas ou indeferidas durante a investigação.
Renato Agostinho da Silva, diretor da Secex, destacou que o GI-CEX promove isonomia competitiva e combate irregularidades sem aumentar a burocracia. A Receita Federal atua antes e após o desembaraço aduaneiro para fiscalizar operações suspeitas.
Mais informações estão disponíveis no site oficial.
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