A mobilização da Justiça Eleitoral para emissão, regularização e transferência do título de eleitor começou neste sábado (25) em todo o estado de Minas Gerais. Conforme informações do jornal O Tempo, o prazo final para os cidadãos realizarem os procedimentos e ficarem em dia com suas obrigações eleitorais se encerra em 6 de maio, uma quarta-feira.
Os procedimentos podem ser feitos de forma virtual, pelo Autoatendimento Eleitoral no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente. Para o atendimento físico, os eleitores podem procurar os cartórios eleitorais e postos de atendimento. Os endereços das unidades podem ser consultados neste link do TRE-MG.
A não regularização do documento eleitoral acarreta em sanções. O eleitor com pendências na Justiça Eleitoral fica impedido de se matricular em instituições de ensino superior públicas, de tomar posse em cargos obtidos por meio de concursos públicos e também pode encontrar restrições para a obtenção de passaporte, entre outras penalidades previstas em lei.
Em Belo Horizonte, a projeção é de que o fluxo de atendimento chegue a mil pessoas diariamente até o encerramento do cadastro. Para agilizar o processo, o serviço nos postos de atendimento é prestado por ordem de chegada, sem a necessidade de agendamento prévio por parte dos cidadãos que buscam os serviços da Justiça Eleitoral.
Serviços disponíveis até 6 de maio
- Tirar o primeiro título de eleitor;
- Transferir o domicílio eleitoral;
- Atualizar dados cadastrais;
- Regularizar a situação eleitoral em caso de pendências;
- Cadastrar a biometria.