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A Fazenda Sítio Boa Vista, localizada nos municípios de Americana e Cosmópolis (SP), foi declarada de interesse social para desapropriação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) por meio do Decreto nº 12.946/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Incra, a área de 103,4 hectares corresponde ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Milton Santos, criado em 2006 após arrecadação de terras devido a débitos previdenciários dos antigos proprietários junto ao INSS. Em 2008, 70 famílias foram assentadas no local, mas uma decisão judicial posterior devolveu a propriedade aos donos originais.
O superintendente regional do Incra em São Paulo, Ronaldo Ribeiro, afirmou que o decreto representa um avanço na regularização fundiária. “Estamos trabalhando para normalizar uma situação que se estende há duas décadas”, disse.
Próximos passos
A publicação do decreto permite ao Incra tomar as medidas judiciais necessárias para adquirir o imóvel e destiná-lo à reforma agrária. Atualmente, o PDS Milton Santos mantém produção agroecológica de hortaliças e uma escola popular para a comunidade local.
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