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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de R$ 14,2 milhões para ações de defesa civil em 10 municípios e nos estados do Acre e Mato Grosso do Sul. Os recursos serão destinados a resposta e recuperação de áreas afetadas por desastres. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (28).
De acordo com o MIDR, os valores serão distribuídos da seguinte forma: Belém (PA) receberá R$ 5.588.563,00, Ananindeua (PA) R$ 2.246.405,00 e Palestina do Pará (PA) R$ 1.136.117,00. Novo Repartimento (PA) terá R$ 490.231,13, enquanto Ubá (MG) receberá R$ 516.317,77.
Ewbank da Câmara (MG) foi contemplado com R$ 118.323,55, e Mendes Pimentel (MG) com R$ 49.853,60. O estado do Acre receberá R$ 1.008.333,33, além de recursos específicos para Feijó (AC) (R$ 1.361.767,00) e Tarauacá (AC) (R$ 1.235.862,00).
O Mato Grosso do Sul terá R$ 261.847,20. Outros municípios beneficiados são São Domingos do Araguaia (PA), com R$ 88.872,00, e Bagé (RS), com R$ 115.347,52.
Critérios para repasses
Segundo o Ministério, os repasses foram autorizados com base em critérios técnicos da Defesa Civil Nacional. Foram considerados fatores como magnitude do desastre, número de desabrigados e desalojados, além das necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelos entes federativos.
Os recursos serão usados em ações emergenciais, como assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas afetadas.
Como solicitar recursos
Municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR. As solicitações devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Após análise dos planos de trabalho, a Defesa Civil Nacional avalia metas e valores propostos. Se aprovados, os repasses são formalizados por portaria no DOU.
Capacitação para agentes
A Defesa Civil Nacional oferece cursos a distância para capacitar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. A lista completa está disponível aqui.
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