A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retoma a licitação da faixa de 700 MHz na próxima segunda-feira (4). De acordo com a Anatel, a sessão pública ocorrerá após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que suspendeu os efeitos de liminar anterior e autorizou o prosseguimento regular do certame.
O TRF-3 deferiu pedido de efeito suspensivo em recurso relacionado ao Mandado de Segurança Coletivo nº 5011584-79.2026.4.03.6100. Com a decisão, ficam sustados os efeitos da decisão anteriormente proferida, restabelecendo o processamento do certame regido pelo Edital de Licitação nº 1/2026-SOR/SPR/CD-Anatel.
Detalhes da sessão pública
A sessão será no Espaço Cultural Renato Guerreiro, na sede da Anatel em Brasília. Serão tratadas as propostas relativas à licitação das subfaixas de 700 MHz (708–718 MHz e 763–773 MHz), destinadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP).
O credenciamento dos interessados terá início às 8h30 e se encerrará às 10h. É permitida a participação de até três representantes por proponente, conforme as regras do edital. Às 9h30, será realizada solenidade de abertura do certame com a presença do Ministro de Estado das Comunicações e conselheiros da Anatel.
A sessão pública terá início às 10h e será transmitida ao vivo pela internet. Profissionais de imprensa poderão participar presencialmente mediante credenciamento prévio junto à Agência.