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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou medidas para simplificar normas, aumentar a competitividade e melhorar o ambiente de negócios no país. As ações foram apresentadas pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória, Pedro Ivo, durante visita à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na terça-feira (30).
De acordo com o MDIC, a Estratégia Nacional de Desburocratização será lançada em maio. O pacote visa modernizar a administração pública, aumentar a eficiência dos serviços e tornar o ambiente regulatório mais favorável para empresas. Pedro Ivo afirmou que a simplificação é “essencial para reduzir custos e dar previsibilidade às regras”.
O secretário também detalhou o novo Marco de Boas Práticas Regulatórias, que inclui melhorias na Análise de Impacto Regulatório (AIR) e maior participação social na criação de normas. Outra iniciativa apresentada foi a Rede Nacional Mais Simples, voltada a identificar e resolver entraves regulatórios com apoio do setor industrial.
Propriedade Intelectual e Infraestrutura
Em reunião na Amcham Brasil, Pedro Ivo destacou o trabalho do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), que coordena políticas públicas na área. O grupo implementa a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), focada em inovação e competitividade.
O secretário também se reuniu com a Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) para alinhar ações relacionadas à ENPI. A estratégia busca fortalecer o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual até 2030.
No Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o MDIC discutiu o Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, com lançamento previsto para maio. Segundo Pedro Ivo, o portal centralizará informações técnicas e regulatórias para ajudar empresas a cumprirem normas nacionais e internacionais.
As iniciativas fazem parte dos esforços do MDIC para modernizar a regulação brasileira e aumentar a competitividade da indústria nacional.
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