**Portaria conjunta do MGI e MPI destina 3 milhões de hectares para reservas indígenas**
Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e dos Povos Indígenas (MPI) publicaram uma portaria conjunta que destina aproximadamente 3 milhões de hectares de terras federais devolutas para a regularização de 67 reservas indígenas no país.
De acordo com o MGI, as áreas estão sendo definidas pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária (CTD), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A portaria, assinada nesta quarta-feira (6/5), regulamenta a transferência da gestão patrimonial dessas terras.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do MGI, receberá do Incra as áreas deliberadas pela CTD. O artigo 188 da Constituição prioriza a destinação de terras devolutas para reforma agrária, mas a portaria permite a transferência para uso indígena.
Processo de regularização
A SPU irá instruir um processo administrativo com base nas informações enviadas pelo MPI, detalhando as especificações de cada área. O termo de entrega não terá prazo limitado de ocupação, garantindo posse plena e usufruto exclusivo às comunidades indígenas.
“Parece uma coisa simples, mas é uma mudança radical na maneira de gerir esse patrimônio. Antes, só podíamos fazer cessão por tempo determinado para a Funai. Agora, as reservas têm garantia de permanência indeterminada”, afirmou a ministra Esther Dweck.
Diferença entre reservas e terras indígenas
As reservas indígenas diferem das Terras Indígenas (TIs) porque não exigem comprovação de ocupação tradicional. Após a transferência, o MPI deverá iniciar ou dar continuidade aos processos de demarcação, incluindo estudos de identificação e delimitação.
O MPI também ficará responsável por monitorar e fiscalizar as áreas transferidas, além de apoiar o etnodesenvolvimento das comunidades. A medida busca reduzir conflitos fundiários e viabilizar a construção de infraestrutura básica, como escolas e postos de saúde.
A secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, destacou que pequenas mudanças institucionais impactam diretamente quem depende de políticas públicas. “Nosso papel é aperfeiçoar esses instrumentos para uma destinação social mais efetiva do patrimônio da União”, disse.