O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou duas ex-servidoras do município de Cipotânea, na Zona da Mata, por envolvimento em um esquema de “funcionário fantasma”. A denúncia e a Ação Civil Pública foram ajuizadas devido a um prejuízo estimado ao erário municipal.
As investigações da Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce indicam que uma das denunciadas foi nomeada em fevereiro de 2025 para o cargo comissionado de diretora do Departamento Municipal de Turismo. Este cargo exigia regime de dedicação exclusiva, conforme apurado pelo MPMG.
No entanto, a investigada continuou trabalhando simultaneamente em uma empresa privada do setor de mineração, com vínculo CLT. Este trabalho ocorreu durante vários meses do período em que ela estava formalmente vinculada ao município de Cipotânea.
Segundo o MPMG, documentos da empresa privada, incluindo registros de ponto, demonstraram incompatibilidade de horários. Houve também inviabilidade logística de deslocamento entre os dois locais de trabalho da ex-servidora.
As apurações indicam que, apesar de receber remuneração do município de Cipotânea, a então diretora não desempenhou as atribuições do cargo público. Esta situação foi caracterizada como “funcionária fantasma” pelo Ministério Público.
A segunda investigada, que era secretária municipal de Cultura, Esporte e Turismo na época, foi denunciada por omissão. De acordo com o MPMG, ela teria se omitido no dever de fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho da subordinada.
Conforme a Promotoria de Justiça, a conduta da secretária contribuiu para a manutenção do esquema. Isso permitiu o pagamento indevido de remuneração com recursos públicos, gerando o prejuízo ao erário municipal.
O prejuízo inicial aos cofres públicos foi estimado em R$ 8,9 mil. Após atualização monetária, esse valor alcançou R$ 10.037,74, correspondendo à remuneração recebida sem a efetiva prestação de serviço público.
Medidas judiciais
Na esfera criminal, o Ministério Público ofereceu denúncia por peculato-desvio. As investigadas são acusadas de apropriação e desvio de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros.
O MPMG requer a condenação das rés, com reconhecimento da continuidade delitiva. Solicita-se também a aplicação de causa de aumento de pena para ocupantes de cargos em comissão e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos ao erário.
Paralelamente, foi ajuizada ação civil por atos de improbidade administrativa. O MPMG pede a condenação das ex-servidoras ao ressarcimento integral do dano causado ao município.
Também são solicitadas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre elas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, conforme decisão judicial.
As ações judiciais seguem em tramitação na Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce, aguardando os próximos desdobramentos processuais.