O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa a uma agência do Itaú Unibanco S.A. em Carangola, Zona da Mata. A penalidade foi imposta devido a práticas abusivas contra consumidores idosos, conforme apurado em processo investigativo. A 3ª Promotoria de Justiça da comarca conduziu a investigação que resultou na decisão.
A apuração indicou que funcionários da instituição induziram clientes, majoritariamente idosos, a contratar produtos e serviços financeiros. Entre os serviços estavam abertura de contas-correntes, títulos de capitalização e empréstimos consignados. As contratações ocorreram sem o devido esclarecimento sobre as obrigações assumidas pelos consumidores.
As investigações reuniram relatos de consumidores, documentos, extratos bancários e registros de reclamações oficiais. Este conjunto de provas apontou um padrão de condutas abusivas. Incluía a prática de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, e o aproveitamento da vulnerabilidade dos clientes devido à idade.
Em alguns casos, os consumidores afirmaram não ter conhecimento pleno das contratações realizadas ou dos encargos envolvidos. Muitos desses encargos estavam vinculados ao recebimento de benefícios previdenciários. A falta de informação adequada foi um ponto central nas reclamações.
O Procon-MPMG enfatizou que fornecedores não devem se aproveitar da fragilidade ou da falta de informação dos consumidores. Esta proteção é especialmente relevante para pessoas idosas, que possuem direito a uma proteção reforçada nas relações de consumo. A instituição financeira deve garantir clareza nas informações.
Diante das irregularidades constatadas, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 25.651,89. A instituição financeira foi devidamente notificada sobre a decisão. O Itaú Unibanco S.A. tem o prazo legal para apresentar recurso contra a multa imposta pelo Procon-MPMG.