**AGU solicita ajuda de grandes empresas de tecnologia para combater fraudes**
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou as empresas Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para colaborar no combate a fraudes digitais relacionadas ao programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. De acordo com a AGU, o objetivo é evitar golpes que exploram beneficiários do programa federal de renegociação de dívidas.
A notificação, enviada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), destaca que fraudes digitais prejudicam a confiança em políticas públicas. A ação foi solicitada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR).
A AGU citou o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, afirmando que plataformas digitais devem adotar medidas ativas para prevenir fraudes. Segundo a AGU, as empresas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos se não os removerem após notificação.
Entre as recomendações, a AGU pede que as plataformas monitorem anúncios e aplicativos que mencionem o Novo Desenrola, removendo conteúdos enganosos. Provedores de e-mail devem classificar como spam mensagens que usem indevidamente a marca do governo.
A iniciativa segue princípios da ONU contra fraudes, endossados por 48 países. A AGU afirmou que conta com a colaboração das empresas para proteger a população e garantir a credibilidade do programa.
**Fonte:** AGU