A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) lançou um curso on-line e gratuito intitulado “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”. A iniciativa busca esclarecer o processo orçamentário da cidade e orientar os cidadãos sobre como participar, em vista do debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O curso é aberto a todos e oferece certificado de conclusão ao final das aulas.
A capacitação está disponível no Portal EaD da Casa. De acordo com informações do jornal O Tempo, o lançamento do curso coincide com a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027. O Executivo já enviou o anteprojeto, e a população poderá enviar sugestões ao texto inicial entre os dias 27 de maio e 2 de junho, fomentando a participação popular.
A tramitação da LDO na Câmara terá início em 15 de junho, com votação em turno único prevista para ocorrer até agosto. A lei estabelece o planejamento que norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Nela, são definidas as prioridades e metas do governo, a partir do que já está previsto no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Uma audiência pública para apresentação e discussão do anteprojeto da LDO foi marcada para a próxima terça-feira, 26 de maio. No evento, vereadores e cidadãos poderão manifestar opiniões e fazer perguntas ao Executivo sobre as propostas apresentadas. A audiência é um dos principais mecanismos de participação popular no processo orçamentário da cidade de Belo Horizonte.
Curso de Orçamento Público e Mecanismos de Participação
O curso tem início imediato e as inscrições podem ser feitas por meio deste link. Para efetivar a matrícula na plataforma Moodle, o aluno deve preencher o cadastro com dados completos e confirmar a leitura do termo da Política de Dados da plataforma para finalizar o processo de inscrição.
O conteúdo é dividido em cinco módulos, sendo eles:
- Módulo 1: O sistema orçamentário
- Módulo 2: O julgamento das contas
- Módulo 3: A tramitação das leis orçamentárias
- Módulo 4: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Módulo 5: Lei de Orçamento Anual (LOA) 2027 e Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) (disponível a partir de outubro de 2026)