A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Edital de Chamamento Público SMASDH nº 03/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC). Esta OSC será responsável pela execução, gestão e operacionalização da primeira Cuidoteca da capital, um espaço destinado ao atendimento de crianças de 3 a 12 anos.
O equipamento funcionará de segunda a sexta-feira, das 17h às 23h, na Regional Norte da cidade. O objetivo é oferecer acolhimento seguro enquanto mães, pais e responsáveis familiares trabalham, estudam ou participam de cursos de qualificação profissional.
A iniciativa visa contribuir para a redução da sobrecarga do trabalho de cuidado, especialmente entre as mulheres. A Cuidoteca integra a Política Municipal do Cuidado, focando na oferta de cuidado integral e proteção social para crianças.
Além do acompanhamento cotidiano, a Cuidoteca oferecerá atividades lúdicas, culturais, educativas e recreativas. Isso inclui oficinas de arte, música, contação de histórias, práticas esportivas, alimentação saudável e ações de convivência comunitária.
O espaço será estruturado para atender crianças com e sem deficiência, promovendo acessibilidade e inclusão. O projeto também busca o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
O investimento previsto para a execução do projeto é de R$ 1,2 milhões. Este valor será disponibilizado por meio de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Prefeitura de Belo Horizonte.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a capital mineira foi uma das cidades selecionadas pelo Governo Federal para a implantação da iniciativa. Esta ação se insere no contexto da Política Nacional de Cuidados.
Entre os públicos prioritários para acesso à Cuidoteca estão filhos de mães solo e famílias inscritas no CadÚnico. Também são contemplados beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Crianças com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade social, responsáveis matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e trabalhadores do período noturno, como catadores de materiais recicláveis, também são prioritários.
O edital prevê a seleção de uma única Organização da Sociedade Civil. A entidade deve ser regularmente constituída e possuir sede ou instalações em Belo Horizonte.
A OSC selecionada deverá comprovar experiência na execução de projetos sociais e capacidade técnica e operacional. Além disso, precisa apresentar proposta alinhada às diretrizes da Política Municipal do Cuidado, com atuação voltada à proteção integral da infância, promoção da equidade e fortalecimento das redes de cuidado.
A OSC selecionada será responsável pela implantação da estrutura física e administrativa da unidade. Também ficará a cargo da contratação e formação da equipe técnica, articulação com a rede intersetorial do território e execução das atividades socioeducativas.
O projeto prevê monitoramento contínuo, produção de indicadores de impacto e avaliação periódica das ações desenvolvidas. Estas ações serão realizadas junto às crianças e famílias atendidas.
As propostas deverão ser apresentadas conforme os critérios e prazos definidos no edital. O documento está disponível no Portal das Parcerias da Prefeitura de Belo Horizonte.
O edital completo contém informações sobre habilitação, cronograma do processo seletivo, regras para celebração do termo de colaboração e prestação de contas da parceria.