Um levantamento do portal Mercado Mineiro, solicitado pelo Procon-MPMG, identificou diferenças de preços em produtos semelhantes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Essa prática, conhecida como “taxa rosa”, é uma forma de discriminação de gênero nas relações de consumo. O Procon-MPMG apresentou o projeto “Nem mais um centavo! Seu gênero não tem preço” em 26 de maio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para combater essa prática.
Exemplos encontrados incluem uma bicicleta infantil com 15,39% de diferença, um chinelo com variação de 15% e um aparelho de barbear/depilação 7,94% mais caro. Esses produtos apresentavam características equivalentes, mas com preços distintos. A iniciativa visa promover relações de consumo justas e combater práticas abusivas que violam o princípio da igualdade.
De acordo com Luiz Roberto Franca Lima, Coordenador do Procon-MPMG e promotor de Justiça, “Não podemos aceitar que o gênero de uma pessoa se transforme em critério para encarecer produtos ou serviços.” Ele complementa que a “taxa rosa” é uma discriminação silenciosa que afeta diretamente a vida das consumidoras e aprofunda desigualdades existentes.
O Procon-MPMG entende que a promoção de relações de consumo justas inclui o combate a práticas abusivas que violam a igualdade e a dignidade humana. Esta é uma pauta de cidadania, respeito e defesa dos direitos fundamentais. A equipe do Procon-MPMG foi recebida pela deputada Carol Caram e pelo coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.
Após a reunião, a deputada Carol Caram afirmou que o tema será levado para uma audiência pública. Ela declarou que a Assembleia atuará para estruturar um projeto de lei. O objetivo é combater essa prática abusiva no mercado de consumo e proteger as mulheres na sociedade.
O Coordenador do Procon-MPMG reforçou que produtos ou serviços substancialmente equivalentes não podem ter preços distintos apenas por serem direcionados a públicos de gêneros diferentes. Exceções ocorrem somente quando há justificativa técnica e econômica objetiva e comprovável, como diferenças nos custos de produção, composição, tecnologia ou tempo de execução do serviço.
A ideia do projeto do Procon-MPMG surgiu a partir do aumento dos casos de violência de gênero. Regina Sturm, coordenadora do projeto e assessora jurídica do Procon-MPMG, explicou que a violência contra a mulher é sistêmica.
Uma pesquisa revelou a diferença de preços entre produtos para homens e mulheres. O projeto foi elaborado para abordar essa realidade na defesa do consumidor, enquadrando práticas infrativas pelo Código de Defesa do Consumidor. A Fundação Getúlio Vargas, com base no IBGE, aponta que 52% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres.
Além disso, o Sebrae indica que mulheres são responsáveis por 85% das decisões de compra das famílias. Nesse contexto, a diferenciação injustificada de preços e outras discriminações de gênero no mercado de consumo ampliam desigualdades e comprometem o acesso igualitário a bens e serviços.
Regina Sturm afirma que o mercado de consumo não vende apenas produtos e serviços, mas também comunica valores e reforça padrões. O projeto do Procon-MPMG vai além do preço, abordando análise de contratos, discriminação no atendimento e publicidade que reforça padrões inalcançáveis.
Esses padrões podem trazer prejuízos à saúde das consumidoras e contribuir para o superendividamento. Luciana Atheniense, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-MG e do Movimento das Donas de Casa, apoia a iniciativa. Ela destaca que essa discriminação é silenciosa e não pode ser tolerada.
A iniciativa integra as ações do Procon-MPMG de enfrentamento à discriminação de gênero nas relações de consumo. O órgão considera que práticas que impõem preços mais altos, exigências indevidas, barreiras injustificadas ou tratamento desigual com base no gênero podem configurar violação aos direitos do consumidor.
Para mais informações sobre o projeto, é possível escutar o podcast:
Ministério Público de Minas Gerais
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