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Contribuintes que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda podem destinar parte do valor devido a projetos sociais em Minas Gerais até esta sexta-feira (29/5). A iniciativa é viabilizada pela Campanha Doe Legal, promovida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
De acordo com a Sedese, quem opta pelo modelo completo da declaração pode direcionar parte do imposto ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) ou ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Fei-MG). O valor é deduzido do imposto a pagar ou acrescido à restituição, sem custo adicional.
Impacto dos recursos
Os recursos são acompanhados pelos conselhos estaduais Cedca-MG e CEI-MG, que fiscalizam a aplicação dos valores. Um dos projetos beneficiados é o Talentos e Cidadania, do Instituto Agronelli, que atende 200 crianças e adolescentes em Uberaba e Uberlândia.
“Foi muito gratificante poder atender toda essa população, dando oportunidade para aproximadamente 200 crianças e adolescentes”, afirma Marizélia Costa, técnica do projeto. A iniciativa utiliza atividades como hip-hop, rap e grafite para combater evasão escolar e reduzir índices de criminalidade juvenil.
Como contribuir
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para cada fundo. Empresas tributadas pelo Lucro Real podem direcionar até 1% para cada um. Segundo Ricardo Alves, secretário de Estado de Desenvolvimento Social em exercício, a campanha é uma forma de exercer cidadania.
“Muitas pessoas pagam impostos sem saber que têm o poder de decidir onde parte desse dinheiro vai ser investido. O Doe Legal é exatamente isso: uma oportunidade concreta de mostrar que nós podemos fazer a diferença”, afirma Alves.
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