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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou de uma audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/5) para discutir a sustentabilidade da conectividade nas escolas. O conselheiro Nilo Pasquali representou a agência no debate.
De acordo com Pasquali, o tema está alinhado aos conceitos de conectividade universal e significativa. “A conectividade não é só infraestrutura. Temos uma discussão muito mais ampla sobre questões de custo de acesso, custo dos dispositivos, a questão das habilidades digitais e da capacidade das pessoas de fazer um uso adequado de toda essa tecnologia e com segurança”, afirmou.
Inclusão digital
A Anatel atua na inclusão digital de escolas por meio do acompanhamento de compromissos assumidos pelas operadoras. Entre eles está o recolhimento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), uma das fontes de políticas públicas para levar internet aos estudantes.
A agência também trabalha com a vinculação de compromissos de atendimento à comunidade escolar nos leilões de radiofrequência. Outro instrumento utilizado são as Obrigações de Fazer, que substituem multas pela ampliação da prestação de serviço em áreas sem acesso.
Leilão do 5G
Pasquali destacou o leilão do 5G como um avanço no engajamento do setor de telecomunicações na conexão das escolas públicas. O edital, lançado em 2021, criou o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).
O Gape coordena a atividade da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), responsável pelos compromissos de levar internet às instituições de ensino. Até o momento, mais de 23 mil escolas foram atendidas, sendo 16,9 mil em área rural.
“O 5G trouxe um grande marco estrutural e conceitual de como o edital consegue fazer a política pública funcionar em muitos aspectos”, disse Pasquali. A Eace segue os parâmetros da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), iniciativa do governo federal em parceria com estados e municípios.
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