O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fiscalizou 28 postos de combustíveis no Norte de Minas entre os dias 19 e 21 de maio. A ação resultou na autuação de 13 estabelecimentos por irregularidades que afetam o direito à informação e a transparência nas relações de consumo.
Em Montalvânia e Juvenília, sete postos foram fiscalizados, com cinco autuações registradas. Nas cidades de Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, a operação abrangeu 21 estabelecimentos, resultando em oito autuações.
As equipes verificaram a regularidade do funcionamento junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Também foram checados o dever de informação ao consumidor, a qualidade dos combustíveis e os equipamentos medidores.
Outros pontos de verificação incluíram a precificação, as formas de pagamento e o acesso à fiscalização. As irregularidades encontradas focaram principalmente na falta de clareza e transparência para o consumidor.
Entre as falhas identificadas, destacam-se problemas na precificação, como a ausência de informação sobre o percentual do valor do etanol em relação à gasolina. Houve também diferenciação de preços conforme a forma de pagamento sem a devida comunicação ao consumidor.
Placas de preços em locais de difícil visualização e a falta de identificação adequada sobre preços para pagamento a prazo foram outras irregularidades. Problemas em equipamentos medidores, como termodensímetros inadequados e falhas na conservação, também foram constatados.
Em alguns casos, os fiscais identificaram informações incorretas sobre o combustível comercializado. Segundo o Procon-MPMG, essas irregularidades comprometem a transparência e o direito do consumidor a informações claras e precisas.
A fiscalização em Januária foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa do consumidor, ainda em 2025. A ação foi incorporada ao calendário da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor.
De acordo com a promotora de Justiça de Januária, Gerciluce de Brito Sales Costa, “Embora não tenha havido denúncias de irregularidades nos estabelecimentos situados na comarca, a medida foi solicitada devido ao longo período decorrido desde a última inspeção.”
A promotora Gerciluce de Brito Sales Costa complementou: “O resultado da operação foi considerado positivo, sendo que apenas oito estabelecimentos foram autuados, nenhum deles por vícios de qualidade ou de quantidade nos combustíveis”.
Para o promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, a atuação reforça o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais com a fiscalização. O foco é em setores que impactam diretamente o cotidiano da população.
Lucas Ataíde afirmou: “Nos postos de combustíveis, a proteção do consumidor vai além da qualidade do produto ofertado. É fundamental garantir informações claras sobre preços e formas de pagamento, além da adequada conservação dos equipamentos de medição.”
O promotor de Justiça de Montalvânia concluiu: “A fiscalização permite prevenir práticas irregulares e fortalecer a confiança da população nas relações de consumo”. As ações visam assegurar a conformidade com as normas de defesa do consumidor.
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