A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) recebeu reconhecimento nacional por suas práticas em governança pública, inclusão social e fortalecimento de políticas afirmativas. O destaque refere-se aos concursos públicos para Professor do Magistério Superior.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 1278/2026 – Plenário, apontou a UFTM como um exemplo positivo. A instituição foi citada como referência na aplicação das políticas de reserva legal de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência em concursos docentes federais.
Este reconhecimento é resultado de uma auditoria operacional conduzida pelo TCU, sob a relatoria do Ministro Augusto Nardes. O objetivo da auditoria foi avaliar a efetividade das ações afirmativas em concursos públicos promovidos por órgãos e instituições federais.
O diagnóstico do Tribunal revelou um cenário nacional com desafios, incluindo o não cumprimento dos percentuais legais de reserva de vagas. Também foram identificadas a fragmentação excessiva das oportunidades e a ausência de mecanismos institucionais para garantir a efetividade das políticas de inclusão.
Nesse contexto, a UFTM foi destacada por implementar, a partir de 2024, mudanças estruturais em seus editais de concurso público. As alterações visam ampliar a efetividade das ações afirmativas, fortalecer a segurança jurídica dos certames e promover maior transparência administrativa.
Entre as medidas adotadas pela UFTM, destacam-se a publicação anual dos editais, com periodicidade semestral em casos excepcionais. Houve também a unificação das vagas por cargo no edital e a adoção de uma sistemática para distribuição das reservas legais de vagas.
A instituição previu expressamente a ordem de nomeação dos candidatos aprovados e centralizou a operacionalização da prova escrita na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE). Este processo assegura correção às cegas e anonimização das avaliações.
Houve também a ampliação da representatividade nas bancas examinadoras, com a solicitação de participação de membros negros e pessoas com deficiência. O TCU reconheceu como diferencial a adoção de medidas para mitigar o “fracionamento de vagas”, um problema em concursos docentes federais.
UFTM é citada como modelo de excelência administrativa
Segundo o TCU, diversas instituições comprometem a efetividade das ações afirmativas ao fragmentar excessivamente as vagas por áreas de conhecimento, especialidades ou subáreas. Essa prática as trata como cargos distintos, reduzindo o quantitativo de vagas por área e inviabilizando as reservas legais.
Em contraste, a UFTM reestruturou seus editais para garantir que os percentuais mínimos de reserva legal fossem aplicados sobre o conjunto global das vagas ofertadas. Isso promove maior racionalidade administrativa, transparência e efetividade das políticas de inclusão.
A menção positiva do TCU consolida a Universidade Federal do Triângulo Mineiro como um modelo de excelência administrativa. O reconhecimento demonstra a possibilidade de alinhar a autonomia universitária e a organização de seus certames com a justiça social e a inclusão.