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Uma pesquisa apoiada por conselheiros do Confoco discute a criminalização burocrática enfrentada por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e propõe medidas para garantir segurança jurídica ao setor. O estudo revela que normas rígidas e interpretações punitivas por parte de órgãos de fiscalização prejudicam a atuação dessas entidades, que representam mais de 4% do PIB brasileiro.
De acordo com a advogada Paula Storto, conselheira do Confoco e autora da pesquisa, “a burocracia excessiva escancara a desorganização do Estado brasileiro em relação ao setor sem fins lucrativos”. Ela destaca que as OSCs enfrentam um emaranhado de regras que consome recursos e tempo, desviando atenção de suas atividades principais.
Laís de Figueirêdo Lopes, vice-presidente do Confoco e coautora do estudo, afirma que as exigências estatais se tornaram barreiras punitivas: “A burocracia não pode ser instrumento de criminalização de quem promove direitos. A burocracia deve organizar, não criminalizar as organizações”.
Desafios históricos e necessidade de ajustes
Iara Sanchez, conselheira do Confoco e representante do MST, aponta que um dos principais problemas é a falta de regras claras para parcerias firmadas antes da Lei do MROSC, em 2014. Muitos processos antigos ainda são julgados com critérios desatualizados, gerando insegurança jurídica.
“Apesar dos avanços que tivemos com o MROSC, ainda há muito a avançar”, afirma Sanchez. Ela ressalta que organizações ainda lidam com convênios de mais de 20 anos, perpetuando uma lógica de responsabilização que precisa ser revista.
O estudo defende o alinhamento da administração pública com jurisprudências recentes do Supremo Tribunal Federal para garantir estabilidade nas relações institucionais. A proposta inclui avançar no debate sobre prazos de prescrição e notificação adequada de responsáveis.
Articulação política e próximos passos
O tema tem mobilizado o Confoco e redes de base, aproximando-os da Secretaria-Geral da Presidência da República. Candice Ferreira de Araújo, vice-presidente do Confoco, destaca a importância do compromisso do poder público: “É fundamental que Executivo e Legislativo assumam esse debate como prioridade institucional”.
O relatório completo da pesquisa está disponível para consulta pública na biblioteca de publicações da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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