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Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, o procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal.
Até o momento, mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos a 4,5 milhões de segurados. Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente.
Como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir três etapas: contestar o desconto, aguardar a resposta do INSS e, se necessário, aderir ao acordo.
A contestação pode ser feita pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O INSS tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, o sistema libera a opção de adesão.
Onde consultar e contestar
Os segurados podem verificar sua situação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. A adesão ao acordo, no entanto, só pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios.
Após a adesão, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente, sem necessidade de adesão.
O INSS alerta para golpes: não solicita dados pessoais por SMS ou WhatsApp, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda comunicação ocorre pelos canais oficiais.
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