O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu duas recomendações em resposta ao anúncio de paralisação do corpo clínico do Hospital Deraldo Guimarães (HDG), em Almenara, no Nordeste do estado. A paralisação, prevista para 8 de junho de 2026, é motivada por atrasos nos pagamentos dos profissionais. As recomendações visam evitar a desassistência à população atendida pelo SUS e cobram a resolução da crise financeira.
Uma das recomendações, direcionada ao corpo clínico, reconhece o direito dos médicos de interromperem as atividades devido à falta de pagamento. No entanto, o documento ressalta que a interrupção não deve comprometer o atendimento a casos críticos. Serviços de saúde são considerados essenciais e não podem ser totalmente interrompidos.
Áreas como urgência e emergência, UTIs, partos, atendimentos a recém-nascidos e pacientes internados em estado crítico devem funcionar integralmente. O MPMG destacou que a restrição de novas internações, plano inicial dos médicos, pode resultar em recusa indevida de pacientes em situação urgente, prática vedada pelas normas médicas.
Para evitar prejuízos à população, foi recomendada a criação de um plantão médico específico para triagem. Este plantão deve garantir que todos os pacientes sejam avaliados por profissionais de saúde, proibindo a dispensa de cidadãos por funcionários administrativos.
A recomendação enfatiza que, mesmo durante a paralisação, o atendimento deve ser igual para todos os pacientes, sejam usuários do SUS, de planos de saúde ou particulares. O objetivo é evitar a seleção de atendimentos, que poderia prejudicar a população mais vulnerável. O MPMG alertou que o descumprimento dessas diretrizes pode gerar responsabilização civil, ética e criminal dos profissionais.
A segunda recomendação do MPMG foi direcionada à direção do hospital, ao governo de Minas e ao poder público de Almenara e municípios vizinhos. Este documento aborda os impactos diretos da paralisação sobre o atendimento regional. A continuidade dos serviços de saúde deve ser garantida pelos gestores e pela fundação responsável pelo hospital, pois a instituição integra a rede do SUS e presta um serviço público essencial.
Para evitar o colapso do atendimento, o Ministério Público determinou uma série de medidas emergenciais. Entre elas, a apresentação imediata de um plano de pagamento das dívidas com os médicos, com prazos e garantias concretas. Também foi exigida a manutenção do atendimento hospitalar, mesmo que seja necessário contratar novos profissionais ou reorganizar a equipe.
Foi reforçada a obrigação de não priorizar pacientes particulares ou de planos de saúde em detrimento dos usuários do SUS. O estado e os municípios foram orientados a ativar mecanismos de regulação de vagas, como a “vaga zero”, que permite internação imediata em casos graves, mesmo sem leito disponível.
Outras medidas incluem a possibilidade de compra de vagas em hospitais privados e o uso de ambulâncias e transporte aéreo para transferir pacientes em até 24 horas. Essas ações visam garantir o acesso contínuo dos pacientes ao atendimento, mesmo com a paralisação parcial no Hospital Deraldo Guimarães.
O MPMG alertou para o risco de agravamento da crise caso não haja uma solução rápida para os atrasos. A omissão de gestores públicos e da fundação que mantém o hospital pode resultar em ações judiciais, bloqueio de recursos públicos e até perda de benefícios fiscais da entidade mantenedora, caso as obrigações de atender ao SUS e garantir atendimento universal sejam descumpridas.