Um novo diagnóstico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revela que a maior parte do trabalho infantil no Brasil se concentra no interior do país. De acordo com o levantamento, que será apresentado em um seminário em Salvador, as 21 regiões metropolitanas concentravam apenas 18,4% dos casos em 2024, indicando que o problema é mais prevalente longe dos grandes centros urbanos.
Os dados, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, mostram que a Região Metropolitana de São Paulo lidera em números absolutos, com 84.686 crianças e adolescentes em situação de trabalho. Em Minas Gerais, apenas 11,2% dos casos do estado estavam na Grande Belo Horizonte, reforçando a tendência de interiorização do problema na maioria das unidades da federação.
No entanto, a dinâmica varia em alguns estados. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, o trabalho infantil está mais concentrado nas regiões metropolitanas, principalmente em municípios com maiores vulnerabilidades sociais e econômicas. Segundo o MTE, isso demonstra que “o trabalho infantil apresenta dinâmicas distintas no território nacional, exigindo estratégias adaptadas à realidade local”.
O estudo também aponta para uma possível subnotificação nos grandes centros urbanos. Como a Pnad registra o domicílio da criança e não o local de trabalho, parte da exploração que ocorre nas metrópoles pode não ser contabilizada, já que muitos desses menores residem em municípios periféricos e se deslocam para trabalhar nas áreas centrais, dificultando o registro estatístico preciso.
De acordo com José Tadeu de Medeiros Lima, auditor-fiscal e coordenador do Combate ao Trabalho Infantil em Minas Gerais, a estrutura concentrada facilita a fiscalização nas metrópoles. Contudo, a divisão administrativa dos estados afeta a capacidade de inspeção e, consequentemente, a identificação e o resgate das vítimas em áreas mais remotas, tornando o combate um desafio complexo e multifacetado.
“Tem Estado que praticamente a população está toda concentrada dentro da região metropolitana. Minas Gerais é uma situação diferente do Brasil, tem 853 municípios e 15 Gerências Regionais do Trabalho e Emprego espalhados no estado. Isso é um elemento facilitador para a gente, porque o combate ao trabalho infantil vai estar mais próximo dos locais”, explica Medeiros Lima.
Cenário Nacional e Fiscalização
Dados da Pnad Contínua indicam que, embora tenha havido uma redução acumulada de 21,4% entre 2016 e 2024, o último ano do período registrou um aumento de 34 mil casos, totalizando 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho. Esse crescimento não foi uniforme, ocorrendo em 19 unidades da federação, enquanto oito apresentaram redução.
Paralelamente, as denúncias de exploração infanto-juvenil cresceram. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram um salto de 36,6% em 2025, com 7.900 registros. São Paulo concentrou o maior volume de denúncias (2.124), seguido por Minas Gerais (918) e Paraná (529). Esse aumento de notificações reflete uma maior conscientização e mobilização da sociedade civil e dos órgãos de controle.
A fiscalização também se intensificou, com o MTE alcançando o melhor resultado desde 2017, afastando 4.318 crianças e adolescentes de situações de exploração. Cerca de 80% desses casos estavam na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Minas Gerais liderou os resgates com 830 afastamentos, seguido por São Paulo (629) e Mato Grosso do Sul (235).
Para o advogado trabalhista Artur Faria Mascarenhas, a subnotificação e a fiscalização insuficiente são os principais obstáculos. “Se for para apontar o fator mais determinante, eu destacaria a baixa efetividade da fiscalização. Em termos jurídicos e práticos, isso ocorre porque o trabalho infantil muitas vezes é oculto, informal e naturalizado no ambiente familiar, rural ou doméstico, o que reduz a chance de constatação imediata pelos órgãos de inspeção”, aponta.
Ainda segundo Mascarenhas, “a cultura de tolerância social funciona como fator de fundo, porque normaliza a prática e diminui a denúncia, alimentando justamente a falta de fiscalização e a fragilidade probatória”. “Em síntese: a cultura de tolerância sustenta o problema, mas a fiscalização insuficiente é o obstáculo mais imediato e a prova judicial é a principal consequência processual dessa falha”, explica o especialista.
Perfil, Legislação e Causas
O perfil do trabalho infantil no Brasil é marcado pela desigualdade racial. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 66% dos menores em situação de trabalho são pretos ou pardos. Na faixa de 16 e 17 anos, mais de 30% cumpriam jornadas de 40 horas semanais ou mais, o que impacta diretamente a frequência escolar.
Novas modalidades de exploração surgem em fronteiras digitais, como a atuação de influenciadores mirins. Frequentemente, essa atividade ocorre sem a autorização judicial exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o trabalho artístico infantil. Estudos descrevem jornadas de gravação e contratos que, sem a devida supervisão, podem configurar exploração laboral, mesmo em um ambiente aparentemente moderno.
A legislação brasileira proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. Para adolescentes de 16 a 18 anos, são vedadas atividades noturnas, perigosas, insalubres ou presentes na Lista TIP. O descumprimento pode gerar multas, ações civis públicas e, em casos graves, responsabilização criminal dos envolvidos.
Segundo Mascarenhas, a persistência do problema se deve a fatores socioeconômicos e culturais. “Economicamente, a desigualdade estrutural e a pobreza extrema forçam famílias a utilizarem a mão de obra de crianças para a subsistência imediata. Culturalmente, ainda enfrentamos a herança de discursos que romantizam o trabalho precoce como um suposto mecanismo de formação de caráter ou prevenção à criminalidade”, destaca.
Combate e Impactos Psicológicos
O novo diagnóstico do MTE visa nortear as ações da rede de proteção. “Com esses dados, a gente vai aprimorar a nossa programação para poder atingir o número maior de crianças e adolescentes em situações de trabalho infantil”, afirma José Tadeu de Medeiros Lima. O objetivo é aumentar a efetividade no combate, priorizando as piores formas de trabalho infantil listadas na Lista TIP.
Entre as medidas adotadas estão a fiscalização para evitar reincidência, o amparo ao menor e sua família e o incentivo ao retorno à escola. “O egresso do trabalho infantil, por força de um decreto presidencial, tem prioridade para a inclusão no programa de Aprendizagem Profissional”, acrescenta Lima, referindo-se ao projeto que visa incluir jovens no mercado de trabalho de forma protegida.
Além dos dados numéricos, o trabalho infantil acarreta um custo psicológico significativo. A psicóloga Andréa Chicri Matiassi afirma que a infância e a adolescência são períodos cruciais para o desenvolvimento. O trabalho precoce compromete esse processo, impondo responsabilidades incompatíveis com a maturidade da criança e afetando sua formação cognitiva, emocional e social de maneira profunda e, por vezes, irreversível.
“O trabalho precoce impõe responsabilidades incompatíveis com o grau de maturidade da criança, comprometendo processos essenciais de aprendizagem, de construção da identidade, desenvolvimento da autoestima e de aquisição de habilidades socioemocionais”, explica a especialista. A exposição a jornadas exaustivas e ambientes de risco pode gerar impactos duradouros na saúde física e mental, como ansiedade e depressão.
A especialista conclui que a criança ainda está desenvolvendo recursos para lidar com desafios complexos. “Quando é obrigada a assumir funções incompatíveis com sua etapa de desenvolvimento, pode vivenciar intenso sofrimento psíquico, especialmente ao ter de conciliar trabalho, estudo e demandas familiares”, finaliza, destacando as lacunas emocionais deixadas pelo processo de adultização precoce imposto pelo trabalho.