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O prazo para que beneficiários do INSS contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios termina neste sábado, 20 de junho. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, a contestação é obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.
Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Após a aprovação da contestação, os beneficiários podem aderir ao acordo e receber os valores corrigidos em até três dias úteis.
Quem perder o prazo para contestar não poderá aderir ao acordo posteriormente. No entanto, mesmo após 20 de junho, seguirá aberta a possibilidade de adesão para quem já contestou os descontos indevidos.
Como solicitar o ressarcimento
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir quatro etapas:
1. Verificar sua situação no aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
2. Contestar o desconto não autorizado pelo Meu INSS ou nos Correios;
3. Aguardar a análise, que deve ser respondida pela entidade associativa em até 15 dias úteis;
4. Aderir ao acordo pelo Meu INSS ou Correios, caso a entidade não responda ou apresente irregularidades.
Indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente, sem necessidade de adesão manual.
Cuidados contra golpes
O INSS alerta que não envia links ou SMS solicitando dados pessoais. O instituto também não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento.
Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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