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O Estatuto da Cidade completa 25 anos nesta quinta-feira (18) e será tema de um seminário promovido pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). O evento ocorre no Auditório do Edifício Celso Furtado, em Brasília (DF).
De acordo com o Ministério das Cidades, o seminário reúne especialistas, gestores públicos, profissionais da área e representantes da sociedade civil para discutir os avanços e desafios da legislação urbana. A programação inclui debates sobre política urbana, gestão democrática e direito à cidade.
Cristiana Scorza, diretora do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, destacou a necessidade de compreender as particularidades de cada território. “Temos que conversar com os moradores daquele espaço e entender sua dinâmica”, afirmou.
A vice-presidente do CAU, Leila Marques da Silva, ressaltou a importância do diálogo para a construção de cidades mais democráticas. “Este evento é um momento de troca e compartilhamento de experiências”, disse.
Mirna Chaves, secretária-executiva do Ministério das Cidades, enfatizou a necessidade de avaliação contínua das políticas públicas. “Estamos sempre trabalhando para melhorar as políticas que oferecemos à sociedade”, declarou.
Estatuto da Cidade
Sancionado em 2001, o Estatuto da Cidade regulamenta os artigos da Constituição Federal sobre política urbana. A legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável e participativo nos municípios.
O seminário segue até sexta-feira (19), com atividades das 9h às 12h e das 14h às 18h. O evento é aberto ao público e ocorre no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), na Quadra 906 Norte, em Brasília.
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