A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a Lei nº 12.042, que amplia a formação cidadã para estudantes da Rede Municipal de Educação. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta-feira, 18 de abril. Ela inclui conteúdos sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres nas atividades de contraturno escolar.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a nova lei integra esses temas nas disciplinas de Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania. O objetivo é fortalecer o compromisso da rede municipal com a promoção dos direitos humanos, da equidade e da cultura de paz.
As atividades pedagógicas abordarão a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher. Também serão tratados os direitos e garantias fundamentais das mulheres, além da responsabilidade social da comunidade no combate a essa violência.
A legislação permite a incorporação desses conteúdos nas ações pedagógicas da rede municipal. Isso visa ampliar o acesso dos estudantes a conhecimentos essenciais para o exercício da cidadania e para a construção de relações baseadas no respeito e na igualdade.
Arminda Aparecida de Oliveira, subsecretária de Gestão Pedagógica e subsecretária interina de Inclusão, Equidade e Clima Escolar, comentou sobre a medida. “A escola tem papel fundamental na construção de valores e na formação de cidadãos conscientes. Ao abordar temas relacionados aos direitos das mulheres e à prevenção da violência, contribuímos para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, respeitosa e igualitária”, afirmou.