“`
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para debater requisitos mínimos de medidores inteligentes de energia elétrica. O prazo para envio de contribuições vai de 1º de julho a 14 de agosto. A proposta visa atender consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios.
De acordo com a ANEEL, a consulta pública discute alterações nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica (PRODIST) e na Resolução Normativa nº 1.000/2021. O sistema de medição inteligente inclui medidor, interface de comunicação com o consumidor, sistema de comunicação de dados e gestão de informações.
Entre os pontos em debate estão requisitos técnicos dos medidores, prazos para disponibilização de dados aos consumidores, funcionalidades para novos modelos de faturamento e ajustes em segurança cibernética. A proposta também aborda interoperabilidade entre equipamentos de diferentes fabricantes.
Primeira fase definiu diretrizes
Na primeira fase da consulta, a ANEEL estabeleceu exigências como registro de dados de consumo, injeção de energia, potência e interrupções. Os novos medidores devem permitir atualização remota, corte e religamento, além de detecção de falhas.
As distribuidoras terão que disponibilizar informações sobre consumo e qualidade do fornecimento em plataforma digital. O prazo sugerido é de até 24 horas após a coleta. Os medidores também devem incluir alarme antifraude e seguir normas de proteção de dados.
Processo em andamento desde 2024
A ANEEL iniciou debates sobre modernização de medidores em 2024, com a Tomada de Subsídios nº 13/2024. O tema está alinhado com a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 111/2025, que estimula a digitalização das redes de baixa tensão.
Para o biênio 2026-2027, o assunto está incluído na Agenda Regulatória da ANEEL, com previsão de decisão para o segundo semestre de 2026. As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas pelo formulário disponível na página de consultas da agência.
“`