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A Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), retomou nesta quarta-feira (1º) o projeto Pensando o Direito com o lançamento de uma pesquisa sobre criminalidade organizada. O estudo, intitulado “Criminalidade Organizada: Diagnóstico e Políticas Públicas e Legislativas”, é o volume 62 da série e marca o retorno da iniciativa após quase dez anos sem novas edições.
De acordo com o Ministério da Justiça, o evento ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília, e contou com a presença de autoridades e pesquisadores. Durante o encontro, foi anunciado um novo edital de pesquisa em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que resultará no volume 64 do projeto.
Participaram do lançamento o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges; o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto; a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula; e representantes de universidades, como a professora Carolina Grillo, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e o diretor Alexandre Bernardino Costa, da Universidade de Brasília (UnB).
Pesquisa sobre criminalidade organizada
O volume 62 analisa os desafios impostos pelo crime organizado no Brasil, abordando sua estrutura, funcionamento e impactos. A publicação reúne estudos desenvolvidos em parceria com a UFF e propõe avaliações sobre políticas públicas e instrumentos jurídicos para enfrentar o problema.
Segundo o secretário-executivo Ademar Borges, a pesquisa demonstra como a produção acadêmica pode orientar decisões estratégicas do governo. “Temos excelentes pesquisadores e universidades públicas que são parceiros na construção de soluções para os desafios do País”, afirmou.
Paulo Modesto, secretário nacional de Assuntos Legislativos, destacou que o projeto fortalece a produção de conhecimento aplicado e amplia a participação da academia na formulação de políticas públicas. Ele citou a aprovação de 16 projetos de pesquisa em parceria com a UnB.
Novo edital em parceria com a Senappen
O edital SAL/Senappen visa desenvolver estudos aplicados sobre temas do sistema penal, contribuindo para políticas públicas baseadas em evidências. A iniciativa está alinhada ao Plano Pena Justa, elaborado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Vanessa Luz, representante da Senappen, ressaltou que a pesquisa científica é fundamental para decisões estratégicas. “Permite que ações sejam tomadas com base em evidências, e não apenas em percepções”, explicou.
Retomada do Pensando o Direito
Criado em 2007, o projeto Pensando o Direito foi retomado após uma pausa iniciada em 2017. A iniciativa busca aproximar o conhecimento acadêmico da formulação de políticas governamentais, promovendo estudos que contribuam para a modernização do sistema de Justiça e o aperfeiçoamento da legislação.
Maria Rosa Loula, secretária nacional de Justiça, destacou a importância da continuidade do projeto. “Ver sua retomada é motivo de comemoração, especialmente em um contexto em que muitas iniciativas são interrompidas com mudanças de gestão”, afirmou.
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