A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), anuncia a abertura de um Processo Seletivo Simplificado (PSS). O objetivo é a contratação temporária de profissionais da educação, visando a formação de cadastro reserva para atender necessidades de excepcional interesse público.
A seleção é regida pela legislação municipal nº 2.789/2021 e pelo artigo 37, IX da Constituição Federal. A organização do certame está a cargo de uma Comissão Especial, designada pela Portaria SEDUC nº 045/2024, garantindo a lisura do processo.
O edital prevê a formação de cadastro reserva para 350 vagas em diversas áreas da educação. As oportunidades são para atuação nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, distribuídas por Porto Velho.
As vagas incluem Professor de Educação Infantil (80), Professor de Anos Iniciais (70), Professor de Língua Portuguesa (30), Professor de Matemática (30), Professor de Ciências (20), Professor de História (20), Professor de Geografia (20), Professor de Educação Física (25), Professor de Artes (25) e Cuidador Escolar (30).
Há reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 20% para candidatos autodeclarados pretos ou pardos. A distribuição das vagas considera as regiões administrativas de Porto Velho: Centro, Zona Leste, Zona Norte e Zona Rural.
Para os cargos de professor, exige-se licenciatura plena na área específica, como Pedagogia para Educação Infantil e Anos Iniciais. Já para Cuidador Escolar, é necessário Ensino Médio completo e curso de cuidador com carga mínima de 120 horas.
A remuneração mensal para professores é de R$ 3.500,00, com carga horária de 30 horas semanais. Para Cuidador Escolar, o salário é de R$ 1.800,00, para uma jornada de 40 horas semanais.
As inscrições podem ser realizadas de 15 de abril de 2024, a partir das 10h, até 30 de abril de 2024, às 23h59 (horário local). Os interessados devem acessar os sites oficiais www.portovelho.ro.gov.br/concursos e www.pciconcursos.com.br.
A taxa de inscrição é de R$ 80,00 para cargos de professor e R$ 50,00 para Cuidador Escolar. Candidatos inscritos no CadÚnico ou em vulnerabilidade socioeconômica podem solicitar isenção da taxa até 10 de abril de 2024.
A documentação obrigatória para inscrição inclui cópias autenticadas de CPF e RG, comprovante de residência atualizado e diploma ou declaração de conclusão de curso. Para Cuidadores Escolares, é exigido o certificado do curso específico.
O processo seletivo será composto por duas etapas: Prova Objetiva e Avaliação de Títulos. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para 19 de maio de 2024.
A Prova Objetiva terá 50 questões, abrangendo Conhecimentos Gerais (30 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões). Os Conhecimentos Gerais incluem Legislação Educacional, Atualidades e Raciocínio Lógico.
A Avaliação de Títulos, exclusiva para cargos de professor, é classificatória. Serão pontuados pós-graduação, experiência docente comprovada e publicações acadêmicas, conforme critérios detalhados no edital.
Os locais de prova serão divulgados em 10 de maio de 2024, e o gabarito em 20 de maio de 2024. O resultado preliminar está previsto para 05 de junho de 2024.
O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado a partir da homologação do resultado final. Este período pode ser prorrogado por igual tempo, conforme a necessidade da administração.
Recursos contra o gabarito devem ser interpostos em até 48 horas após a divulgação. Contra os resultados preliminares, o prazo é de cinco dias úteis, ambos exclusivamente via portal oficial.
É exigida certificação em curso de primeiros socorros (Lei Lucas) para a contratação. Em caso de empate, será dada prioridade a candidatos residentes em Porto Velho.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis exclusivamente em www.pciconcursos.com.br. Para mais informações, o contato é (69) 3901-3000, das 8h às 14h.
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