O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos nesta segunda-feira (13). Em Belo Horizonte, a Rede Municipal de Educação atende cerca de 184 mil estudantes, garantindo o acesso à educação. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) desenvolve políticas e programas focados na aprendizagem, cuidado e proteção de crianças e adolescentes.
Ações do Programa Saúde na Escola (PSE), uma iniciativa federal voluntária, articulam políticas de saúde e educação. Entre elas, destacam-se o atendimento de profissionais do Projeto PAS (Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação) em todas as escolas da rede própria.
Também são realizadas ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. A política de alimentação nutritiva e saudável é adotada, conforme previsto no Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A subsecretária de Gestão Pedagógica e de Inclusão, Equidade e Clima Escolar, Arminda de Oliveira, afirmou que a proteção dos direitos do ECA é uma responsabilidade da Smed e das unidades escolares. “Garantir o ECA no chão da escola é um trabalho diário”, disse Oliveira.
O compromisso com a inclusão orienta o trabalho da Rede Municipal. Protocolos específicos asseguram que toda criança e adolescente tenha acesso à escola, preferencialmente próximo de casa. Isso facilita o deslocamento e a permanência dos estudantes.
São garantidas condições para o atendimento a estudantes com deficiência, altas habilidades ou superdotação. A proteção dos estudantes também inclui o acompanhamento da frequência escolar, para identificar situações de violência ou vulnerabilidade social.
Temas como prevenção da violência e exploração sexual, combate a práticas discriminatórias e prevenção à criminalidade fazem parte das atividades pedagógicas. As escolas trabalham para garantir e reforçar os direitos previstos no ECA.
Palestras sobre combate ao trabalho infantil e os direitos do ECA mobilizaram estudantes da Escola Municipal Professor Cláudio Brandão, na regional Noroeste. As atividades foram adaptadas a diferentes faixas etárias para aproximar crianças e adolescentes do Estatuto.
Na Escola Municipal João Pinheiro, também na regional Noroeste, a programação incluiu panfletagem para as famílias na entrada da escola. Foram distribuídos cerca de 120 exemplares do ECA e realizadas rodas de conversas com todas as turmas, conduzidas pela equipe do projeto PAS.
Para a diretora da Emef João Pinheiro, Magda Lopes, trabalhar o ECA vai além de uma data comemorativa. O Estatuto faz parte das ações pedagógicas desenvolvidas ao longo do ano e contribui para a formação cidadã dos estudantes.