O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Carlos Chagas, realizou uma audiência pública em 6 de julho. O evento discutiu a ausência de uma política pública para a educação infantil no município do Vale do Mucuri, focando na oferta de vagas em creches para crianças de zero a três anos.
A audiência ocorreu na Câmara Municipal e contou com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Também participaram conselhos de direitos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e moradores do município.
A iniciativa teve como objetivo subsidiar o Inquérito Civil nº 04.16.0137.0374349.2026-93. Este inquérito foi instaurado para apurar o déficit de vagas na educação infantil, discutir medidas para ampliar o atendimento em creches e buscar alternativas para eliminar a lista de espera existente no município.
Durante a audiência, a promotora de Justiça Sheila de Novais Oliveira apresentou um panorama da educação infantil em Carlos Chagas. Ela destacou a importância de investimentos no setor para ampliar o acesso das crianças à educação e adequar o município às exigências legais.
Segundo a promotora, o fortalecimento da política pública para a primeira infância contribui para evitar a judicialização de demandas relacionadas ao direito à educação. O secretário municipal de Educação, Deodato Gomes Costa, afirmou que a ampliação das vagas na educação infantil é um desafio nacional.
Ele informou que o município avalia medidas para ampliar o atendimento, incluindo a utilização de espaços escolares e parcerias com instituições locais. Representantes da Câmara Municipal manifestaram apoio à busca de soluções para o problema.
Eles ressaltaram os impactos da falta de vagas na rotina das famílias, especialmente das mães que dependem do serviço para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho. Integrantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também participaram dos debates.
Representantes de entidades da sociedade civil também contribuíram. Entre as contribuições apresentadas, foi destacada a existência de demanda reprimida por vagas em creches e a necessidade de planejamento e articulação entre os diversos setores envolvidos na garantia dos direitos da criança.
Ao final da audiência, a promotora de Justiça informou que o MPMG dará continuidade às ações em andamento. O Ministério Público acompanhará o inquérito civil e o cumprimento das recomendações expedidas ao município.
O objetivo é promover a ampliação das vagas em creches e reduzir a lista de espera. A promotora ressaltou a importância da participação popular na construção de políticas públicas para assegurar o direito à educação infantil e a proteção integral das crianças.