O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) firmaram um protocolo de intenções em 17 de julho. O objetivo é implementar ações de prevenção à violência contra a mulher no ambiente universitário. Este acordo integra a UFJF à campanha Alerta Lilás, que conecta a saúde da mulher à prevenção do feminicídio.
A UFJF divulgará materiais da campanha em seus espaços acadêmicos. Isso inclui vídeos, cartilhas e conteúdos com orientações sobre a Lei Maria da Penha, tipos de violência, medidas protetivas e canais de denúncia, como o Disque 180. A iniciativa visa ampliar o alcance das informações sobre o tema.
O protocolo também prevê a inclusão da violência contra a mulher como tema nos cursos da universidade, especialmente na área da saúde. Serão abordadas a identificação de casos, o atendimento às vítimas e as políticas públicas de enfrentamento. Ações como seminários, atividades educativas e formações complementares sobre violência de gênero estão programadas.
A inserção do tema nos estágios e internatos dos cursos de graduação também será analisada. A iniciativa conta com a participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cao-Saúde).
O Procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, enfatizou a importância da prevenção para reduzir as taxas de violência contra a mulher no Brasil. Ele destacou a necessidade de atuar nas raízes do problema. “Os estudantes de hoje serão, em pouco tempo, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, professores e gestores públicos”, afirmou.
Ele complementou que muitos desses profissionais estarão entre os primeiros a identificar mulheres em situação de risco. “Reconhecer sinais de violência, acolher com respeito e orientar o acesso à rede de proteção são competências que devem fazer parte da formação profissional”, discursou o Procurador-geral.
A coordenadora do Cao-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira, ressaltou a importância da sensibilidade no atendimento às vítimas de violência. “O cuidado começa quando alguém verdadeiramente se dispõe a enxergar o outro”, disse. Ela acrescentou que um olhar atento e uma escuta acolhedora podem ser decisivos.
A promotora de Justiça lembrou que o ambiente universitário é um local propício para desenvolver a noção de cuidado. “Investir na formação dos estudantes é investir na prevenção”, salientou. Ela acredita que cada aluno sensibilizado pode fazer a diferença na vida de centenas de mulheres.
A coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni Coelho, abordou as expectativas de expansão do programa Alerta Lilás. “O nosso projeto ganhou um contorno nacional”, defendeu. Ela expressou o desejo de transformar a plataforma SUS em uma porta de entrada para conhecimento, acolhimento, segurança e proteção às vítimas.
Para a promotora de Justiça, a atuação integrada é um modelo a ser seguido. “Hoje não se espera ações avulsas individuais, hoje se espera as iniciativas integradas, sistema de Justiça, de educação, de segurança, de saúde”, complementou. Isso visa cumprir o que propõe o Pacto Nacional contra o Feminicídio.
Integração
A procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Ivana Farina Navarrete Pena, representou a Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica (Copevid), ligada ao Conselho Nacional de Procuradores e Procuradoras-Gerais (CNPG), na cerimônia. Antes do evento, Ivana discutiu a necessidade de nacionalização da campanha.
Sobre a importância do programa Alerta Lilás, Ivana Farina Navarrete Pena afirmou que o tema merece a mobilização de diversos sistemas. “O Brasil lida hoje com números alarmantes de quatro mulheres mortas por dia, apenas por serem mulheres”, destacou. Ela explicou que o feminicídio ocorre quando a mulher é morta em situação de violência doméstica ou por sua condição de mulher.
Segundo a procuradora, as vítimas são “mães, filhas, irmãs, mulheres negras, mulheres com deficiência, mulheres que pagam com a vida essa sua condição de exercitar seus direitos, sobretudo o direito à dignidade”. Ela elogiou a iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais pela integração dos sistemas. A parceria com a UFJF é um exemplo a ser multiplicado em outros MPs do Brasil.
Ivana Farina Navarrete Pena também detalhou os avanços da estratégia do programa Alerta Lilás. Ela explicou que a mulher vítima de violência busca, inicialmente, o sistema de segurança e, em seguida, o sistema de saúde. “É lá que ela procura o pronto atendimento para sua saúde, para sua integridade”, afirmou.
A procuradora ressaltou que a violência não é apenas física, mas também psicológica. O sistema de saúde pode encaminhar a mulher para tratamento de saúde mental. “O Alerta Lilás vai trazer que esse atendimento pode ser uma prevenção ao feminicídio”, disse. O acolhimento e tratamento adequados podem ajudar a mulher a sair do ciclo de violência.
Ivana Farina Navarrete Pena enfatizou que “o feminicídio é um crime evitável”. Ela explicou que ele começa com pequenos atos que formam um ciclo de violência. Romper esse ciclo significa que a mulher receberá apoio do sistema de Justiça, como uma medida protetiva, ou do sistema de saúde, que a acolherá e tratará como vítima.
A procuradora destacou que o projeto tem condições de ser expandido. A integração das áreas de saúde e combate à violência dentro do Ministério Público de Minas Gerais se expandiu para a área educacional. Essa iniciativa é crucial diante do quadro alarmante de violência, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos chama de “crise hemisférica”.
Essa situação é fruto de uma cultura patriarcal e machista, que prega desigualdade, hierarquia, disputa e opressão. “Nós estamos propondo uma nova cultura”, afirmou Ivana Farina Navarrete Pena. Ela espera que seja uma nova cultura jurídica e sociopolítica de paz, respeito e dignidade.
Universidade
O vice-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Telmo Ronzani, comentou a relevância da campanha Alerta Lilás. Ele descreveu o protocolo de intenções com o Ministério Público de Minas Gerais como uma parceria estratégica. O tema do combate ao feminicídio e outras formas de violência de gênero é considerado muito atual e importante.
A universidade colaborará com a divulgação das ações e com o contato de toda a rede de atenção à saúde. O objetivo é envolver profissionais e a sociedade para prevenir e combater a violência, além de conscientizar a população. “Como a universidade faz parte da sociedade, esse é um tema que precisa também estar circulando”, disse Ronzani.
Ele acrescentou que o tema deve estar “sempre na consciência de toda a comunidade da universitária também”. A UFJF possui políticas próprias para combate ao feminicídio e à violência de gênero. Essa ação reforça as políticas existentes na instituição.
Sobre os resultados das políticas próprias da universidade, Ronzani mencionou uma rede de apoio, prevenção e conscientização. A instituição acompanha e acolhe casos específicos. “A gente, ainda bem, não tem nenhum caso específico de feminicídio na universidade”, afirmou.
Ele destacou a importância de atos de prevenção e conscientização para que a violência não seja tolerada em nenhum ambiente da sociedade, incluindo a universidade. A necessidade de campanhas como o Alerta Lilás reside na quebra de uma cultura secular. “Todo o machismo e toda a violência de gênero ficou normalizado”, disse Ronzani.
Ele concluiu que essa normalização não pode ser mais tolerada. “A gente está em novos tempos dentro desse marco civilizatório, onde é preciso ter o respeito às mulheres em todos os sentidos”, afirmou. Ronzani enfatizou que essa ação precisa ser constante e reforçada no dia a dia.
A transmissão do evento está disponível na TV MP:
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