A Universidade Federal de Lavras (UFLA) publicou a primeira portaria de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para um servidor técnico-administrativo. O beneficiado é Evaldo Elias dos Santos, vigilante da Diretoria de Trânsito, Segurança e Suporte Acadêmico (Proinfra).
A portaria, divulgada na sexta-feira (17/7), formaliza o primeiro processo de RSC homologado pela instituição após a regulamentação do benefício. Este reconhecimento considera conhecimentos, habilidades e experiências profissionais para equivalência ao Incentivo à Qualificação.
O RSC foi instituído pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026. Na UFLA, a análise dos requerimentos é feita pela Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE).
De acordo com a UFLA, esta comissão foi criada pela Portaria Normativa da Reitoria nº 241/2026 e regulamentada pela Portaria Normativa da Reitoria nº 244/2026. O requerimento de Evaldo Santos foi protocolado em 15 de julho.
O processo de Evaldo Santos, de 68 anos, foi analisado prioritariamente. Esta prioridade está prevista no artigo 10 do Regimento Interno da CRSC-PCCTAE, que estabelece preferência para servidores com idade igual ou superior a 60 anos.
A solicitação foi apreciada em reunião da comissão em 17 de julho. Após análise da documentação e pontuação, a comissão concluiu que o processo atendia aos requisitos do Decreto nº 13.048/2026 para o nível pleiteado.
A comissão emitiu parecer favorável à concessão do RSC. Com a homologação do processo, a UFLA publicou a primeira portaria de reconhecimento. A presidente da CRSC-PCCTAE, Luiza Arantes Junqueira, considerou a publicação um marco.
Ela destacou que é simbólico que a primeira portaria tenha sido concedida a um servidor com mais de 35 anos de atuação na UFLA. A concessão observou rigorosamente os critérios estabelecidos na legislação.
Evaldo Elias dos Santos, ao longo de mais de 35 anos na UFLA, acumulou experiências que vão além das atribuições de vigilante. Em seu memorial descritivo, ele registrou participação em grupos de trabalho, comissões e processos seletivos.
Ele também atuou na fiscalização de contratos e inventários patrimoniais, além de participar de ações de capacitação e desenvolvimento profissional. O documento evidencia a busca por aprimoramento de conhecimentos e ampliação de competências.
Esses aspectos, relacionados às atividades desempenhadas na Universidade, foram considerados na análise do pedido. Evaldo Santos expressou sua satisfação: “Muito feliz mesmo. É muito bom ter o reconhecimento da minha contribuição na história da Universidade”.
De acordo com a UFLA, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) promoveu uma reunião em 15 de julho para orientar os servidores sobre os procedimentos de solicitação do RSC. A reunião abordou a legislação, documentação necessária e o fluxo processual.
Foram apresentados os critérios de análise, a elaboração do memorial descritivo e a organização dos comprovantes. A plataforma rsc.ufla.br, desenvolvida para padronizar a documentação submetida pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), também foi abordada. Mais informações estão disponíveis neste link.