Uma pesquisa da UNIFAL-MG visa facilitar o acesso de pequenos produtores do setor cervejeiro a políticas públicas e formas de apoio. O estudo compilou 421 atos legislativos, resultando em ferramentas para consulta de experiências e medidas relacionadas a capacitação, infraestrutura, turismo cervejeiro, eventos, incentivos fiscais, simplificação de licenciamento, consumo local e valorização cultural.
A investigação teve início em 2017 com a disciplina optativa Ciência da Cerveja, expandindo-se em 2019 com o projeto de extensão “Cerveja com Ciência”. O contato com microcervejarias permitiu à equipe identificar as dificuldades enfrentadas, principalmente por pequenos empreendimentos.
De acordo com o professor Gabriel Gerber Hornink, do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) e coordenador do projeto, “Em 2022, ao observarmos as dificuldades enfrentadas especialmente pelos pequenos produtores, surgiu a ideia de investigar as políticas públicas de apoio ao setor cervejeiro”.
A proposta foi desenvolvida em colaboração com o professor Vinicius de Souza Moreira, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), campus Varginha, que atuou como coordenador adjunto e coorientador. Em 2024, o projeto “Panorama das políticas públicas de apoio e incentivo à implantação e produção de cervejas no Sul e Sudoeste de Minas Gerais” foi registrado na Universidade.
O projeto contou com a participação de Vitória Helena da Silva, bacharela e licenciada em Ciências Sociais. Ela integrou dois ciclos de iniciação científica, entre 2024 e 2026, ambos com bolsa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIBIC-CNPq). A equipe multidisciplinar reuniu conhecimentos em ciência cervejeira, políticas públicas, administração e Ciências Sociais.
Municípios apresentam políticas mais próximas dos pequenos negócios
Conforme Gabriel Hornink, a pesquisa teve como ponto de partida a necessidade de organizar informações sobre as políticas municipais de apoio ao setor. O levantamento buscou identificar as normas existentes e as formas de suporte previstas para os produtores.
Ele relata que “O problema inicial era a falta de conhecimento sistematizado sobre as políticas públicas municipais criadas para apoiar o setor cervejeiro, especialmente no Sul e Sudoeste de Minas Gerais. Queríamos compreender quais atos legislativos existiam, que formas de apoio previam e, posteriormente, como estavam sendo aplicados e quais impactos poderiam produzir”.
Com o progresso do projeto, o levantamento expandiu-se para além do recorte regional, abrangendo outros municípios e estados brasileiros. A base de dados atual disponibiliza 421 atos legislativos, sendo 247 municipais, 132 estaduais e 42 federais.
Segundo o coordenador da pesquisa, a análise revelou diferenças entre as três esferas de governo. No nível federal, as normas concentraram-se em incentivos fiscais, garantia de qualidade, governança, regulação e aspectos da estrutura nacional do mercado, com apoio limitado a microcervejarias. Nos estados, foram observados incentivos fiscais, valorização cultural, apoio jurídico e organizacional, comercialização e infraestrutura.
Nos municípios, as políticas demonstraram maior alinhamento com as demandas do setor artesanal, priorizando medidas para microcervejarias, nanocervejarias e brewpubs. Essas medidas incluem incentivo ao turismo cervejeiro, consumo local, capacitação, simplificação de licenciamento, eventos, infraestrutura, sustentabilidade e valorização cultural.
Gabriel Hornink aponta que “A esfera federal atua de forma mais ampla e regulatória; os estados apresentam maior diversidade, porém com forte concentração regional; e os municípios desenvolvem políticas mais diretamente relacionadas às necessidades práticas dos pequenos empreendimentos e ao desenvolvimento local”.
Entre os atos municipais examinados, a economia local foi identificada como uma área de impacto potencial em 94% dos casos. Turismo e cultura cervejeira apareceram em 53%, emprego em 46% e meio ambiente em 36%. Esses percentuais indicam áreas que as políticas podem influenciar, sem significar que os impactos foram efetivamente alcançados ou mensurados.
Para classificar os atos legislativos, a equipe utilizou uma combinação de análise humana e recursos digitais. A leitura inicial foi manual, seguida por uma etapa de revisão com consulta às normas originais em caso de divergências. O coordenador realizou uma conferência final dos dados.
Ferramentas aproximam produtores das políticas de apoio
Além de organizar as legislações, a equipe identificou a necessidade de criar materiais para facilitar o acesso às informações. O resultado foi um conjunto de ferramentas, incluindo um sistema de busca legislativa, mapas de pontos e de calor, sete infográficos, dois e-books e dois chatbots personalizados: o LexBrew e o LegisBrew.
O sistema de busca centraliza os 421 atos e permite a localização de legislações por meio de filtros. Os mapas auxiliam na visualização da distribuição territorial das iniciativas, enquanto os infográficos e e-books fornecem informações sobre tipos de apoio e sobre a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Para os produtores, esse conjunto de ferramentas possibilita o conhecimento de políticas existentes e a identificação de novas possibilidades a serem discutidas com o poder público. Isso inclui temas como capacitação, infraestrutura, turismo cervejeiro, eventos, incentivos fiscais, simplificação do licenciamento, consumo local e valorização cultural.
Segundo Gabriel Hornink, o objetivo não se limita à criação de novos negócios. Ele enfatiza que “O impacto potencial não está apenas na abertura de novas cervejarias, mas também na criação de condições para a permanência e o desenvolvimento dos empreendimentos já existentes”.
Os dois chatbots têm funções complementares. O LexBrew auxilia na análise de leis, decretos, projetos de lei e outros atos existentes. Já o LegisBrew organiza informações que podem servir de base para uma nova proposta de política pública.
Além de sua função pública, o LexBrew foi empregado pela equipe como ferramenta de apoio na revisão da classificação dos atos legislativos. A validação final permaneceu sob a responsabilidade dos pesquisadores. A equipe ressalta que nenhuma das ferramentas substitui a análise humana; a legislação ainda requer revisão jurídica, avaliação técnica e orçamentária, participação social e validação pelas instituições competentes.
Pesquisa avança para análise da aplicação das políticas
A próxima fase da pesquisa envolverá a análise da aplicação das políticas identificadas e dos resultados produzidos. A equipe também planeja manter a base legislativa atualizada, ampliar a divulgação científica e fortalecer o diálogo com gestores, legisladores, pesquisadores e representantes da cadeia cervejeira.
Gabriel Hornink afirma que “O objetivo é que o pacote permaneça como um ambiente em desenvolvimento, conectado às mudanças do setor e às necessidades de seus usuários”.
Os materiais desenvolvidos pelo projeto podem ser acessados aqui.