O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinou R$ 9.405.953,67 para a aquisição de obras didáticas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O investimento, formalizado por meio de um contrato sem licitação, visa atender estudantes e professores das redes públicas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, contemplando materiais para o 1º e o 2º segmentos do Ensino Fundamental.
A compra foi oficializada por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com informações do O Tempo, o procedimento foi adotado com base no artigo 25 da Lei 8.666/1993, que permite a contratação direta quando há inviabilidade de competição, como no caso de fornecedores exclusivos.
A empresa contratada pelo governo federal é a Editora FTD S A. O contrato abrange o 1º Segmento da EJA, referente aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (da 1ª à 4ª etapas), e o 2º Segmento, voltado aos Anos Finais (da 5ª à 8ª etapas). A modalidade de ensino é uma das prioridades do repasse para garantir material pedagógico atualizado.
O processo foi ratificado em 19 de agosto de 2026 pela presidente do FNDE, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba. A declaração de inexigibilidade havia sido assinada dois dias antes, em 17 de agosto, por Luis Ricardo Sousa Guterres, que ocupa o cargo de diretor de Ações Educacionais da autarquia. A operação está registrada sob a Unidade Administrativa de Serviços Gerais (Uasg) 153173.
O processo administrativo, identificado pelo número 23034019455202654, tem como objetivo a distribuição das obras didáticas em todas as esferas da federação. A medida busca assegurar a uniformidade do apoio pedagógico no sistema público de ensino. O valor total de R$ 9.405.953,67 será empenhado para cobrir o fornecimento integral dos materiais da editora contratada, que consistem em um lote unificado.
Historicamente, as aquisições de livros pelo FNDE ocorrem de forma centralizada para otimizar os custos e garantir que municípios de pequeno porte tenham acesso ao mesmo padrão de material. A Educação de Jovens e Adultos exige materiais com linguagem e abordagem específicas, adequadas ao perfil de estudantes que, muitas vezes, conciliam os estudos com o mercado de trabalho, diferenciando-se do ensino regular.
Além da aquisição para os estudantes, o extrato menciona que as obras também são destinadas aos professores, funcionando como guias de orientação pedagógica. A escolha por obras específicas via inexigibilidade ocorre quando determinado título ou coleção é considerado exclusivo e essencial para o cumprimento das metas do Plano Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Com a publicação oficializada, os próximos passos envolvem a formalização do cronograma de distribuição para as secretarias de educação. A fiscalização da entrega e a conformidade do material com os requisitos do Ministério da Educação (MEC) são de responsabilidade técnica do FNDE e dos órgãos de controle, seguindo as normas da legislação federal de licitações e contratos.