O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerra nesta segunda-feira (24), às 18h, as inscrições para a primeira turma de um curso preparatório para a magistratura. A iniciativa faz parte do Programa Esperança: Educação para a Equidade Racial, que visa ampliar a diversidade no Judiciário. São 50 vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
As inscrições para o primeiro curso terminam nesta segunda-feira (24), às 18h, e devem ser feitas por meio do site da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). A iniciativa busca reverter um cenário de baixa representatividade, onde, de acordo com o jornal O Tempo, apenas 1,7% dos magistrados são pretos e 12,8% são pardos.
Dados do Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, mostram que 14,5% da magistratura é preta e parda, enquanto a população negra corresponde a 56,1% dos brasileiros. O levantamento aponta ainda que 39% dos órgãos judiciais não têm nenhum juiz preto.
“Os dados do diagnóstico, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, corroboram integralmente a urgência do Programa Esperança ao evidenciar a profunda assimetria na composição da magistratura brasileira”, explica Isadora Nicoli da Silva, juíza de Direito e integrante do comitê gestor do programa. Segundo ela, as políticas afirmativas adotadas até agora não foram suficientes para acelerar a paridade racial.
Criação do Programa
O nome do programa é uma homenagem a Esperança Garcia, mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí para denunciar maus-tratos. O documento é considerado a primeira petição escrita por uma mulher no Brasil e motivou o reconhecimento de Garcia como a primeira advogada brasileira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Programa Esperança foi criado no âmbito da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e instituído pela Portaria Conjunta nº 1.840/PR/2026. A iniciativa está alinhada a resoluções do CNJ, ao Estatuto da Igualdade Racial e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta é uma política permanente de educação para a equidade racial.
O programa está estruturado em quatro linhas de atuação: Formação e Desenvolvimento de Competências; Pesquisa, Extensão e Produção do Conhecimento; Diversidade e Representatividade na Educação Judicial; e Acesso Afirmativo à Carreira da Magistratura. A proposta é capacitar continuamente magistrados, servidores e colaboradores do TJMG em diversas ações de formação. A participação é voluntária.
O Comitê Gestor do Programa Esperança é formado por dez integrantes, sendo nove mulheres e um homem. O grupo é coordenado pelo desembargador Manoel dos Reis Morais, que também é segundo vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).