A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará um evento de atendimento jurídico gratuito para pessoas com deficiência e seus familiares. A ação ocorrerá no dia 26 de setembro, um sábado, das 9h às 12h, na Praça do Cardoso, no bairro Serra, em Belo Horizonte. A iniciativa faz parte da programação do Setembro Verde, mês de conscientização sobre os direitos dessa população.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o atendimento será realizado em uma tenda da DPMG na praça. Os interessados poderão buscar orientação sobre diversas áreas do direito, como família e sucessões, saúde, direitos civis e criminais, além de questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes. Não é necessário realizar inscrição prévia para participar da ação.
Para facilitar o processo, a Defensoria orienta que os participantes levem, se possível, um documento oficial com foto, CPF e comprovantes de residência e renda. Também são úteis certidões de nascimento dos filhos e de casamento, quando aplicável, além de outros documentos que sejam pertinentes à demanda jurídica específica que será apresentada durante o atendimento na praça.
Outros serviços
Além da assistência jurídica, o evento contará com outros serviços e atividades oferecidos por instituições parceiras. Estará disponível a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), orientações sobre saúde e primeiros socorros e atividades recreativas. O 21º Grupo Escoteiro Mangabeiras (GEMAN) também participará com atividades escoteiras. Serão distribuídos materiais educativos sobre os temas abordados.
Setembro Verde
A campanha Setembro Verde é uma iniciativa dedicada à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. O movimento busca promover debates sobre temas como acessibilidade, inclusão, igualdade de oportunidades e participação social. Um dos focos da campanha é o combate ao capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência, baseada na suposição de que são inferiores.
A campanha está alinhada ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, data instituída pela Lei nº 11.133/2005. Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 7,3% da população total do país.
A ação em Belo Horizonte é uma realização da DPMG, por meio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED) e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC). A organização conta com a parceria do Projeto Inclusão Verde Mundo, da Associação Remediar, do Museu dos Brinquedos e do Grupo Escoteiro Mangabeiras.