O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deflagraram, na manhã de segunda-feira, 14 de setembro, a Operação Acesso Negado em Uberaba. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Fazenda.
As investigações apuram, em tese, crimes envolvendo procedimentos de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastros imobiliários e a utilização de sistemas informatizados da Prefeitura. Nove pessoas são investigadas, incluindo cinco servidores públicos municipais e um ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal.
Três particulares também estão entre os investigados. Os envolvidos podem responder, em tese, por crimes como corrupção ativa e passiva, inserção ou alteração indevida de dados em sistemas públicos, falsidade ideológica e advocacia administrativa.
Outros possíveis crimes incluem tráfico de influência, ameaça e crimes funcionais contra a ordem tributária. A apuração pode identificar outras infrações ao longo do processo investigativo.
Nesta fase da operação, foram cumpridos mandados contra três pessoas físicas e uma pessoa jurídica. Entre os alvos estão uma servidora pública municipal, que não possui mais acesso ao sistema investigado, e dois sócios de uma empresa.
A empresa investigada teria sido utilizada para intermediar interesses privados junto à Administração Pública municipal. As medidas cautelares foram deferidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.
O processo tramita sob segredo de justiça, conforme o Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5011516-18.2026.8.13.0701. As buscas realizadas visam apreender documentos, aparelhos celulares, computadores e outros elementos.
Esses materiais podem contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados, incluindo comunicações, registros de pagamentos e acessos a sistemas informatizados. O cumprimento dos mandados é uma etapa da investigação.
A investigação prosseguirá com a análise do material apreendido, extração e exame de dados armazenados em dispositivos eletrônicos. Serão realizadas oitivas e demais diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.
A apuração teve início na esfera administrativa. Após identificar indícios de irregularidades, a Controladoria-Geral do Município de Uberaba instaurou procedimento interno e encaminhou os fatos ao Ministério Público.
Desde então, a investigação criminal é conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba. Há uma atuação integrada com a Controladoria-Geral do Município, responsável pela apuração administrativa.
A Polícia Militar de Minas Gerais apoia tanto nas diligências investigativas quanto no cumprimento das medidas judiciais. Entre os fatos investigados estão possíveis favorecimentos indevidos em procedimentos de ITBI.
Também são apuradas a inserção ou alteração irregular de dados em sistemas públicos, emissão de certidões sem respaldo em procedimento administrativo regular e liberação indevida de tributos.
A investigação também verifica eventual pagamento de vantagens a agentes públicos ou intermediários. Antes da atuação do Ministério Público, a Administração Municipal adotou providências para interromper possíveis irregularidades.
Entre as medidas, houve a reorganização do setor responsável pelos procedimentos de ITBI e a restrição de acesso aos sistemas informatizados por servidores que não atuavam diretamente na área.
De acordo com os elementos reunidos até o momento, essas medidas teriam provocado reação de pessoas que possivelmente se beneficiavam de acessos ou facilidades anteriormente existentes.
Nesse contexto, a investigação também apura um episódio de ameaça contra um servidor da Secretaria Municipal de Fazenda, ocorrido nas dependências da prefeitura. Busca-se verificar eventual relação entre o fato.
A investigação também apura a relação entre a restrição de acessos aos sistemas e uma possível tentativa de constranger servidores no exercício de suas funções.