A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) publicou uma carta direcionada a candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. O documento aborda os riscos associados à expansão das apostas online, conhecidas como bets, e solicita posicionamento dos candidatos sobre medidas legislativas.
A iniciativa surgiu de representantes da entidade em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. A carta foi elaborada a partir de sugestões do promotor de Justiça Felipe Gustavo Gonçalves Caires, de Montes Claros, e do vice-presidente do MPCON, André Marchesan, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Felipe Caires atualmente ocupa o cargo de primeiro-secretário do MPCON. A carta destaca preocupações como o endividamento familiar, impactos na saúde mental, vulnerabilidade de crianças e adolescentes, e a exposição à publicidade das bets.
A entidade solicita que os candidatos manifestem publicamente sua posição sobre a adoção de medidas legislativas. O objetivo é proibir a publicidade comercial de apostas de quota fixa, visando a proteção de consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
Em Minas Gerais, o Procon-MPMG tem desenvolvido ações de orientação e fiscalização, além de campanhas educativas. O órgão também discute estratégias para a atuação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
Em julho deste ano, o Procon-MPMG publicou o Parecer nº 01/2026. Este documento oferece orientações para a atuação em questões relacionadas às bets, abordando temas como publicidade e práticas abusivas.
O parecer também trata da informação ao consumidor, endividamento e proteção de públicos vulneráveis. O documento ressalta a importância da atuação articulada entre os diferentes órgãos responsáveis pela defesa do consumidor.
Manifestação dos candidatos
A MPCON solicitou que as manifestações dos candidatos sejam encaminhadas à entidade. Preferencialmente, as declarações devem ser assinadas digitalmente. A associação informou que, após o prazo para envio, poderá divulgar a relação dos candidatos que se manifestaram.
A divulgação ocorrerá no site e nos canais institucionais da MPCON. A iniciativa busca informar a sociedade sobre o posicionamento dos candidatos em relação à proibição da publicidade das bets.
Este tema envolve a proteção dos consumidores e tem sido objeto de discussão entre órgãos e entidades de defesa do consumidor no país. Para acessar a carta na íntegra, clique aqui.