A Prefeitura de Belo Horizonte, em colaboração com a Cemig e empresas de telecomunicações, realizará um mutirão para corrigir irregularidades na fiação aérea. A ação ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 21 de agosto, com início às 9h.
As atividades serão desenvolvidas simultaneamente na Rua Itapecerica, na Avenida dos Bandeirantes e na Avenida Raja Gabaglia. Equipes da Fiscalização Urbanística e Ambiental (Sufis) e representantes das empresas envolvidas participarão da iniciativa.
Durante as vistorias, serão verificados fios soltos, rompidos, sem uso ou instalados de forma irregular. Cabos em flecha, com “barriga” e altura incompatível, que podem interferir na circulação de pedestres e veículos, também serão observados.
Situações que provocam impacto visual na paisagem urbana serão igualmente consideradas. Inicialmente, a atuação terá caráter educativo e preventivo, focando na identificação dos responsáveis e na regularização das estruturas.
Esta ação faz parte de um trabalho integrado que será expandido para outras regiões de Belo Horizonte. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, equipes da Sufis realizaram orientações com comerciantes e condomínios nas áreas do mutirão.
Um total de 69 estabelecimentos foram informados sobre a iniciativa, as regras municipais para fiação aérea e a importância de contatar a operadora em caso de instabilidade. Os fiscais reforçarão as orientações sobre a legislação e divulgarão canais para registro de ocorrências.
Reclamações sobre Fiação Aérea
A iniciativa está relacionada ao Decreto nº 19.590, que regulamenta a fiscalização municipal de fios soltos, rompidos, irregulares ou sem uso em postes e mobiliários urbanos. Desde a entrada em vigor da regulamentação, em 12 de maio, foram registradas 754 reclamações.
No período, a Fiscalização realizou 397 vistorias, emitiu 139 notificações e aplicou duas multas. A legislação exige que as empresas responsáveis regularizem ou removam os cabos irregulares dentro dos prazos estabelecidos pelo município, conforme a gravidade.
As multas variam de acordo com a infração. A ausência de identificação dos fios ou a manutenção de cabos irregulares sem risco direto à circulação pode gerar multa de R$ 1,5 mil.
Em casos graves, onde a fiação interfere na passagem de pedestres ou veículos, o valor da multa pode atingir R$ 24 mil. O mutirão aborda irregularidades visíveis na fiação aérea e não substitui o atendimento a situações de risco elétrico.
Comunicação à Cemig
Em caso de fios partidos ou caídos com suspeita de estarem energizados, a orientação é não se aproximar e acionar a Cemig pelo telefone 116. Este tipo de ocorrência exige atendimento emergencial devido ao risco de acidentes.
Para outros casos de fiação aérea irregular, como fios soltos, rompidos ou sem uso, a população pode registrar uma solicitação. O serviço “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização” está disponível no Portal de Serviços da PBH.
Também é possível utilizar o aplicativo PBH SIM e o telefone 156. Após o registro, a Prefeitura realiza vistoria no local para verificar a situação e aplicar as medidas previstas na legislação.