O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou a concessão do título de Doutora Honoris Causa a Maria da Penha Maia Fernandes. Ela é farmacêutica e ativista cearense, cujo nome batiza a Lei nº 11.340, que trata da prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A indicação foi apresentada pela Faculdade de Farmácia e relatada pela conselheira Viviane Pereira. A aprovação ocorreu durante a reunião ordinária de setembro do Consu, realizada na última sexta-feira, dia 11.
Maria da Penha nasceu em Fortaleza (CE) em 1º de fevereiro de 1945. Ela é graduada em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e possui mestrado em Parasitologia pela Universidade de São Paulo (USP).
Em sua juventude, dedicou-se à saúde pública, com foco no cuidado ao próximo e na ciência. Sua atuação foi marcada por precisão, método e compromisso ético.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de feminicídio por parte de seu ex-marido. Esses eventos resultaram em marcas físicas profundas e irreversíveis.
A partir de sua experiência, ela direcionou sua busca por justiça, transformando sua dor em uma pauta coletiva. Após mais de duas décadas de omissão do judiciário brasileiro, a luta de Maria da Penha ganhou projeção internacional.
Essa mobilização culminou, em 2006, com a aprovação da Lei nº 11.340, que leva seu nome. A legislação visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
De acordo com a relatora, a concessão do título de Doutora Honoris Causa a Maria da Penha reconhece publicamente sua trajetória. Essa trajetória se entrelaça com a história dos Direitos Humanos no Brasil.
O reconhecimento também valida a contribuição de Maria da Penha para que milhares de mulheres pudessem identificar a violência, buscar ajuda e reivindicar proteção. Além disso, a universidade demonstra não ser indiferente às desigualdades sociais.
Segundo a UFJF, uma universidade pública deve reconhecer aqueles que contribuíram para ampliar os horizontes da cidadania e da democracia no país. A instituição tem o dever de abordar a violência de gênero.
A pró-reitora de Assistência Estudantil afirmou que salas de aula e centros de pesquisa devem ser extensões da coragem de Maria da Penha. A educação possui um dever ético-político de auxiliar na desconstrução do machismo estrutural.
Essa desconstrução deve transformar a indignação em ações concretas de acolhimento, ensino, pesquisa e extensão. A universidade busca, assim, contribuir para a superação da violência de gênero.
Inclusão de novas atividades em resolução
Além da indicação de Maria da Penha, a reunião ordinária de setembro deliberou sobre a inclusão de novas atividades no Eixo 6.3 da Resolução Consu nº 224/2025. Esta resolução trata do Plano Individual de Trabalho (PIT) e do Relatório Individual de Trabalho (RIT) dos docentes da UFJF.
A proposta, originária da Faculdade de Educação (Faced), solicita a inclusão das funções de Coordenação de Estágio, Coordenação das Disciplinas Pedagógicas das Licenciaturas e Coordenação da Articulação Acadêmica.
A relatora Angélica Coelho analisou o caráter acadêmico-administrativo das três funções. Ela indicou que a natureza dessas atividades é compatível com as atividades administrativas de gestão institucional abrangidas pelo Eixo 6.3.
Quanto à carga horária, os conselheiros definiram o quantitativo de até 12 horas semanais para cada função. Isso permite que os servidores desses cargos ministrem aulas em uma jornada inferior a 12 horas semanais, mas não superior.
PIT/RIT
Sobre o Plano Individual de Trabalho e o Relatório Individual de Trabalho (PIT/RIT) dos docentes da UFJF, o Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional (CGCO) apresentou um protótipo. O CGCO, vinculado à Pró-Reitoria de Sistemas de Dados e Avaliação (Prosdav), está desenvolvendo um sistema para gerenciar os relatórios dos professores.
Nos próximos dias, o projeto piloto estará disponível para testes por duas semanas. Após a fase experimental e eventuais melhorias, a previsão é que o sistema seja finalizado no final de outubro e implementado no início de novembro.
Missão China
Outra deliberação da reunião ordinária do Conselho foi a autorização de afastamento internacional da reitora da UFJF, professora Girlene Alves. O afastamento ocorrerá no período de 8 a 22 de novembro de 2026.
Girlene Alves viajará à República Popular da China para representar a instituição na missão da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O objetivo da missão é fortalecer e intensificar a cooperação acadêmica, científica e tecnológica entre universidades brasileiras e chinesas.
Comitê de Inovação
A reitora informou ao plenário a necessidade de indicar um novo representante do Conselho Superior para compor o Comitê de Inovação. O representante deve ser docente da área de Humanidades (Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Letras e Artes).
A substituição é para o Professor Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos. O nome da diretora da Faculdade de Letras, professora Nícea Helena de Almeida Nogueira, foi referendado para integrar a comissão.
Comissão Interna de Saúde e Segurança
O Consu também deliberou sobre a resolução que institui e regulamenta a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (Cissp). A criação da comissão foi aprovada.
A aprovação considerou a importância e legalidade do tema, a necessidade da UFJF de se adequar às normas federais e as considerações da relatora Ivana Moutinho.