O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e a Faculdade Milton Campos realizaram uma oficina de educação financeira em 18 de setembro. A atividade foi direcionada a consumidores atendidos pelo Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS).
A oficina ocorreu na sala de treinamento da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC). O objetivo foi abordar aspectos jurídicos e financeiros do superendividamento, fornecendo informações para auxiliar os participantes na compreensão e organização de suas dívidas.
O encontro reuniu parceiros do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), do Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (Niacon) e da Prefeitura de Belo Horizonte, além de consumidores superendividados.
A atividade focou na reorganização da vida financeira quando as dívidas excedem o orçamento. O tema central foi “Superendividamento: compreensão jurídica e financeira”, com a condução do advogado Leonardo Oliveira.
Leonardo Oliveira utilizou exemplos práticos para explicar as regras da lei brasileira sobre prevenção e tratamento do superendividamento. Foram apresentados o conceito, as causas comuns e os efeitos jurídicos, financeiros e sociais da perda da capacidade de pagamento.
A perda de renda, imprevistos, juros elevados, oferta de crédito, falta de planejamento e acúmulo de parcelas podem agravar o endividamento. Decisões tomadas sob pressão também podem levar a escolhas pouco conscientes, ressaltando a importância de conhecer a situação financeira e as condições de cada modalidade de crédito.
Durante a apresentação, Leonardo explicou as diferenças entre empréstimo, financiamento e consórcio. Ele demonstrou, por meio de situações do cotidiano, o funcionamento dos juros e as formas de pagamento. Exemplos envolvendo cartão de crédito também foram abordados, mostrando como seu uso pode levar ao acúmulo de dívidas.
Para o palestrante, um dos desafios é separar o que o consumidor precisa do que deseja adquirir. Leonardo destacou que escolhas financeiras envolvem avaliar o que é possível assumir e o que será necessário abrir mão. Ele citou como exemplo a decisão entre financiar um imóvel ou optar pelo aluguel por um período para se organizar financeiramente.
“Em toda escolha que a gente tem na vida, a gente deixa alguma coisa para trás”, afirmou Leonardo. Segundo ele, o planejamento também envolve frear o desejo imediato de consumo e avaliar alternativas para o futuro, além de contar com informações claras para uma decisão segura.
Em situações de endividamento, buscar ajuda e ter acesso à informação pode contribuir para que o consumidor analise racionalmente uma situação que, muitas vezes, provoca preocupação e insegurança. Um dos aspectos destacados na oficina foi o papel do conhecimento diante do endividamento.
A proposta não é apenas fazer contas, mas compreender o que está sendo pago, identificar a capacidade real de pagamento e reconhecer quais alternativas podem ser buscadas. Ao utilizar um simulador de superendividamento, o palestrante demonstrou, de forma prática, como organizar os dados financeiros e analisar a situação.
O palestrante apresentou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para a prevenção e o tratamento do superendividamento, incluindo os mecanismos de reajustamento das dívidas. Este procedimento permite que o consumidor, observados os requisitos legais, busque uma solução conjunta com os credores, a partir de sua capacidade financeira.
A importância desse conhecimento também foi percebida por profissionais que atuam no atendimento ao público. Para Camila Rita, assistente social da Defensoria Pública, compreender aspectos financeiros pode ampliar os instrumentos para orientar pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Ter esse instrumental para orientar as pessoas a se organizarem e a se programarem é um ganho espetacular. Acho que dá para transformar perspectivas, trazer direcionamento para que elas possam adquirir coisas que realmente vão fazer a diferença na vida delas”, disse Camila Rita.
Preservar o mínimo necessário
Outro ponto central foi o mínimo existencial, que é a parcela de recursos a ser preservada para garantir condições básicas de vida ao consumidor. O material apresentado no encontro destacou o valor de R$ 600 como piso previsto na regulamentação, com validade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2026.
A discussão reforçou que o objetivo não deve ser atingir o limite do mínimo existencial, mas evitar que o consumidor chegue a uma situação em que as dívidas comprometam recursos necessários à manutenção da vida cotidiana.
Para Marta Salim, supervisora do CEJUSC, “Mais do que uma questão jurídica e financeira, o superendividamento, envolve dignidade, orientação e possibilidade de recomeço”. Ela considerou a atividade uma oportunidade de conhecer melhor o trabalho na área e de promover aprendizado, reflexão e diálogo.
A analista de suporte ocupacional, Simone Basques dos Reis, avaliou positivamente a experiência, destacando a importância de ampliar o acesso a esse tipo de informação. “Eu achei a oficina excelente. Eu estava até comentando que todas as pessoas poderiam ter o direito de assistir, porque é muito importante para a vida financeira da gente”.
Atendimento ao consumidor
O Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) oferece atendimento gratuito a consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer despesas básicas. O programa auxilia na organização financeira, na renegociação das dívidas e na preservação do mínimo existencial, por meio de ações como as oficinas de educação financeira.
A oficina terá continuidade em 24 de setembro, com o tema “Planejamento, renegociação e construção de novos hábitos”, dando sequência às discussões sobre organização financeira e enfrentamento do superendividamento.