O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instituiu, em 2 de outubro, uma comissão para elaborar o edital de chamamento público. Este edital selecionará projetos de organizações da sociedade civil (OSCs) aptos a receber recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
Esta ação representa uma nova fase para o fundo, que, após 23 anos, financiará projetos propostos por entidades da sociedade civil. A comissão será responsável por todas as etapas do processo seletivo.
O promotor de Justiça Renato Froes Alves Ferreira presidirá o grupo. A comissão também contará com Rariucha Amarante Braga Augusto, representante da OAB-MG, e Ana Paula de Almeida Castro, representante dos Procons Municipais.
A posse dos integrantes foi conduzida pelo presidente do Conselho Gestor do FEPDC, promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo. Segundo ele, a iniciativa visa ampliar o alcance das ações do fundo.
O promotor Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo afirmou: “Agora ampliamos as possibilidades de atuação ao aproximar ainda mais o fundo das entidades que estão na ponta, conhecem a realidade das comunidades e podem desenvolver iniciativas inovadoras em defesa dos consumidores”.
Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça destacou o conhecimento técnico e a experiência prática de muitas organizações da sociedade civil. Ele as considera parceiras estratégicas na promoção e defesa dos direitos dos consumidores.
O procurador-geral de Justiça ressaltou: “Existem organizações da sociedade civil que conhecem profundamente determinados problemas e podem ajudar o Poder Público a enfrentá-los”.
De acordo com o procurador-geral, o novo modelo permitirá que recursos de multas e condenações por violações dos direitos do consumidor sejam convertidos em ações de interesse coletivo. Isso fortalecerá a proteção ao consumidor.
Ele destacou: “Por meio dessas parcerias, organizações que conhecem determinadas realidades e estão próximas das pessoas poderão transformar esses recursos em projetos de proteção, informação, educação e defesa do consumidor”.
Fundo fortalece políticas de proteção ao consumidor
O Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor é um instrumento financeiro. Ele apoia programas, projetos e iniciativas que promovem a Política Estadual de Proteção das Relações de Consumo. Seu objetivo é financiar ações de prevenção e reparação de danos aos consumidores.
Os recursos do FEPDC podem ser usados na execução de projetos, aquisição de bens e desenvolvimento de atividades. Essas ações visam fortalecer a defesa dos direitos do consumidor, incluindo educação para o consumo e capacitação de agentes públicos.
A expectativa é que o chamamento público aumente a participação da sociedade civil na implementação de iniciativas. O objetivo é proteger os consumidores mineiros, garantindo que os recursos do fundo gerem benefícios concretos e impacto direto na população.