Belo Horizonte sediou o 32º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor, que encerrou sua programação em 7 de outubro. O evento focou no fortalecimento da integração entre os Procons de Minas Gerais. O terceiro dia reuniu 59 participantes de Procons regionais, municipais e Procons-Câmara.
Representantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) também estiveram presentes. As atividades ocorreram no Auditório do Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. O objetivo foi discutir os desafios atuais das relações de consumo.
A programação incluiu a reunião do Conselho de Integração Regional da Defesa do Consumidor e do Fórum dos Procons Mineiros (FPM). Esses encontros visaram ampliar a articulação entre os órgãos. O compartilhamento de experiências e a discussão de soluções para desafios comuns foram pautas centrais.
Durante a reunião do Conselho de Integração Regional, foi debatida a criação de uma estrutura para ampliar a representação das diferentes regiões. Essa estrutura facilitaria a circulação de informações sobre demandas, projetos, fiscalizações e experiências locais.
A proposta prevê a participação de representantes regionais que servirão como referência para os Procons de seus territórios. Eles levarão à Rede as necessidades identificadas em cada região. O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, afirmou: “Hoje foi um dia especial. Foi a primeira reunião do Conselho de Integração, com um representante, ou indicado presente de Procon por região. A ideia é construir esse conselho para que cada região tenha uma representação e possa trazer suas demandas de forma mais rápida e simplificada.”
A definição das regiões para o Conselho tomou como referência a organização já adotada pelo Fórum dos Procons Mineiros. A fonte de pesquisa utilizada foi o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estrutura será avaliada pelos próprios integrantes, que poderão discutir ajustes conforme as necessidades da Rede de Defesa do Consumidor.
Na sequência, a reunião do Fórum dos Procons Mineiros apresentou o Sistema Integra Minas Consumidor (SIM Consumidor). Esta ferramenta foi desenvolvida para aprimorar o registro e a gestão dos atendimentos realizados pelos Procons.
A apresentação foi conduzida pela assessora jurídica do Procon-MPMG, Aline de Melo Queiroz, e por Matheus Bullé Esteves Pozes, coordenador do cartório e protocolo do Procon de Juiz de Fora. O desenvolvimento contou com a participação de Procons de municípios de diferentes portes e estruturas regionais e consorciadas.
O sistema reúne, em um único ambiente, informações sobre o consumidor, registro da demanda, documentos, contatos, prazos, conciliação, audiências, decisões e encerramento dos procedimentos. Aline explicou: “Por meio do compartilhamento de informações, será possível, por exemplo, identificar situações em que o aumento de reclamações individuais indique a existência de um problema coletivo, alertando o Ministério Público para uma possível atuação. Casos como o da 123 Milhas poderiam ter sido identificados com maior antecedência. Além disso, práticas abusivas recorrentes de fornecedores poderão ser tratadas de forma mais ampla, em âmbito estadual, evitando que cada município tenha que enfrentar isoladamente o mesmo problema”.
A ferramenta foi custeada pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e desenvolvida pelo Ministério Público de Minas Gerais. A presidente do Fórum dos Procons Mineiros, Mariana Rafaela de Oliveira Mendes, declarou: “O SIM Consumidor é muito importante para os Procons porque permitirá a centralização dos dados dos fornecedores e dos consumidores registrados no sistema facilitando os ajustes necessários ao longo da utilização”.
O sistema está em fase final de desenvolvimento. A implantação será gradual, com novas funcionalidades sendo incorporadas a partir da experiência dos usuários. A expectativa é que, no início de 2027, a ferramenta esteja disponível gratuitamente para todos os Procons mineiros.
A agenda do terceiro dia complementou o percurso iniciado nos dois primeiros dias do Encontro Técnico. Estes dias discutiram temas como apostas on-line, ludopatia, publicidade, marketing de influência, fiscalização, superendividamento e estratégias de fortalecimento da proteção do consumidor.
Para o coordenador do Procon-MPMG, a reunião também demonstra que a defesa do consumidor depende da cooperação entre instituições. Ele afirmou: “A discussão mostra que estamos avançando na estruturação dos sistemas para a defesa do consumidor, mas também que novos desafios surgem à medida que novas necessidades e funcionalidades são identificadas. A integração é fundamental para que possamos construir soluções de forma conjunta”.