A Justiça autorizou a liberação de R$ 34,5 milhões para a implantação de 24 Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CREAMs) em municípios da Bacia do Paraopeba. A medida é resultado da atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de outras instituições, visando a execução de Termos de Compromisso firmados com as prefeituras.
Os recursos são provenientes do Acordo Judicial de Reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho. Os CREAMs oferecerão atendimento psicológico, social e jurídico a mulheres em situação de violência, além de desenvolver ações preventivas e educativas.
A iniciativa conta com a participação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e do Governo de Minas Gerais. O projeto foi elaborado de forma interinstitucional pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, pela Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPMG e pela Subsecretaria de Política para Mulheres do Governo do Estado.
O Núcleo de Acompanhamento das Reparações por Desastres (Nucard) também apoiou a elaboração. Os valores serão utilizados para a implantação e estruturação das 24 unidades especializadas. Os centros atuarão de forma articulada com a rede local de proteção, incluindo atendimento itinerante em comunidades rurais e localidades distantes dos centros urbanos.
Serão contemplados os municípios de Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias. Cada município terá um plano de trabalho próprio, elaborado conforme suas necessidades e características locais.
O MPMG participou do planejamento da iniciativa, da construção da proposta técnica, da articulação institucional entre os órgãos envolvidos e das tratativas para viabilização dos recursos. As Promotorias de Justiça dos municípios abrangidos também atuaram na interlocução com as administrações municipais.
Conforme o projeto aprovado, os municípios beneficiados receberão recursos para adequação da estrutura física, aquisição de equipamentos, disponibilização de veículo exclusivo e contratação de equipes multidisciplinares. A proposta busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados em seus próprios territórios e fortalecer a integração das políticas públicas locais.
Caberá ao MPMG, por meio do CAO-VD, do Nucard e das Promotorias de Justiça locais, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. Em parceria com o Governo do Estado e a Defensoria Pública, a instituição também apoiará ações de qualificação técnica das equipes e o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Segundo a coordenadora do CAO-VD, a implantação dos centros especializados contribuirá para ampliar o acesso ao atendimento, fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar e oferecer respostas mais próximas da realidade das mulheres atendidas nos municípios contemplados.
Com o início da execução dos planos de trabalho, os municípios passam à fase de estruturação das equipes, preparação dos espaços físicos e aquisição dos equipamentos necessários para o funcionamento dos serviços. O processo judicial referente a esta ação é o de número 5010709-36.2019.8.13.0024.