A Prefeitura de Belo Horizonte aplicou duas multas de R$ 1,5 mil e emitiu 208 notificações a empresas de telefonia e internet nos cinco meses de vigência das novas regras para organização da fiação urbana. O balanço da Fiscalização Urbanística e Ambiental registra 502 vistorias realizadas desde 12 de maio, data de entrada em vigor do Decreto nº 19.590.
O decreto estabelece normas para que as empresas responsáveis pela fiação aérea de telefonia e internet identifiquem, removam ou regularizem fios soltos, rompidos, sem uso ou instalados irregularmente em postes e mobiliários urbanos. O objetivo é reduzir riscos à circulação de pedestres e veículos, além de melhorar a organização visual da cidade.
De acordo com a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, as 800 denúncias recebidas pela Prefeitura no período demonstram a importância da participação dos moradores no trabalho de fiscalização.
“Nesse contexto, a população é uma importante aliada, pois as denúncias permitem direcionar as ações de fiscalização e contribuem para a zeladoria e organização da cidade”, destacou Iara França.
Decreto prevê multas de até R$ 24 mil
As empresas responsáveis pela fiação aérea devem regularizar ou retirar os cabos em desacordo com as normas municipais dentro dos prazos estabelecidos pela Prefeitura. Os prazos variam conforme a gravidade da situação identificada.
As penalidades dependem do tipo de infração. Empresas que não identificarem corretamente os fios instalados nos postes ou mantiverem cabos irregulares sem risco direto à circulação estão sujeitas a multa de R$ 1,5 mil.
Nos casos considerados graves, quando a fiação interfere na passagem de pedestres ou veículos, a penalidade pode chegar a R$ 24 mil. Caso as determinações não sejam cumpridas, podem ser aplicadas multas periódicas até a completa regularização.
A regulamentação também permite que o município solicite informações detalhadas sobre equipamentos e redes instaladas na cidade. O objetivo é identificar os responsáveis por fios rompidos, abandonados ou em desacordo com as regras municipais.
Em setembro, a Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com a Cemig e empresas de telecomunicações, promoveu um mutirão para corrigir irregularidades visíveis na fiação aérea. A ação ocorreu na Rua Itapecerica, nas avenidas dos Bandeirantes e Raja Gabaglia.
A ação contou com equipes de Fiscalização Urbanística e Ambiental e representantes das empresas envolvidas. Durante as vistorias, foram verificadas situações como fios soltos, rompidos, sem uso e instalados irregularmente.
Também foram observados cabos com altura incompatível com a circulação, formando uma espécie de “barriga” próxima ao nível da rua. Essa situação pode dificultar a passagem de pedestres e veículos.
A iniciativa teve caráter educativo e preventivo, com foco na identificação dos responsáveis e na regularização das estruturas. A proposta da Prefeitura é ampliar posteriormente o trabalho integrado para outras regiões de Belo Horizonte.
Como denunciar fios soltos
Moradores que identificarem fios soltos, rompidos, sem uso ou instalados irregularmente podem registrar reclamações pelo serviço Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização.
O serviço está disponível no Portal de Serviços da Prefeitura, no aplicativo BH SIM e pelo telefone 156. Após o registro, a Prefeitura prevê a realização de vistoria em até dez dias úteis para verificar a situação e adotar as medidas cabíveis.
Em casos de fios partidos ou caídos com suspeita de estarem energizados, a orientação é acionar imediatamente a Cemig pelo telefone 116. A população deve manter distância dos cabos e evitar qualquer contato, devido ao risco de choque elétrico.