Um plebiscito inédito no Brasil definirá o futuro da Comunidade do Alto Mirim, no sudoeste do Paraná. Moradores dos municípios de Chopinzinho, ao qual a comunidade pertence, e São João, cidade vizinha, irão às urnas para decidir sobre a transferência territorial da área. A consulta popular ocorre de forma simultânea às eleições gerais, envolvendo as populações de ambas as cidades na decisão.
Os moradores dos dois municípios, que somam aproximadamente 34 mil habitantes, poderão votar. Após escolherem os candidatos da eleição geral, os eleitores responderão à pergunta na urna: “Você é a favor da separação e transferência da Comunidade do Alto Mirim de Chopinzinho para São João?”. A opção 1 representa o voto contra a mudança, enquanto a opção 2 é favorável.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a consulta é amparada pelo artigo 18 da Constituição Federal, que permite a alteração de limites municipais. A realização do plebiscito foi viabilizada por uma Lei Complementar e regulamentada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em julho. Esta é a primeira vez que tal mecanismo é utilizado no país para decidir sobre a transferência de uma área entre municípios.
Ao todo, 26.069 eleitores estão aptos a participar da votação nas duas cidades. O município de Chopinzinho concentra a maior parte, com 16.883 eleitores distribuídos em 53 seções eleitorais. Já em São João, o eleitorado apto a votar na consulta é de 9.186 pessoas, que votarão em 33 seções. Os resultados poderão ser acompanhados pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta de transferência da comunidade partiu de um acordo entre as prefeituras de Chopinzinho e São João. A justificativa, segundo a Assembleia Legislativa do Paraná, é que, embora pertença a Chopinzinho, a comunidade do Alto Mirim é geograficamente mais próxima de São João e seus moradores já utilizam a maior parte dos serviços públicos oferecidos por este município, atendendo ao interesse público.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a realização do plebiscito após a análise de um estudo de viabilidade municipal. Conforme o estudo, a transferência da área não deve gerar impactos negativos de ordem social, administrativa, tributária ou financeira para nenhum dos dois municípios envolvidos na consulta popular, garantindo a estabilidade para ambas as gestões e populações.