O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), apresentou as ações em andamento do Novo Acordo de Mariana durante o 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), realizado em Vitória, Espírito Santo. O evento ocorreu na sexta-feira, 12 de setembro, e reuniu representantes de comitês de bacias hidrográficas de todo o país.
De acordo com o Governo de Minas, a Superintendência Central de Reparação do Rio Doce, vinculada à Seplag-MG, participou do painel “Desafios do saneamento na repactuação do acordo de Mariana”. Durante a apresentação, foram destacados o histórico da repactuação firmada em outubro de 2024 e os avanços relacionados ao Anexo 9 – Saneamento Básico, além de um balanço das ações concluídas e das iniciativas em andamento.
“O Governo de Minas está sempre presente nos espaços de troca de conhecimento e debates que envolvam o Novo Acordo. Os temas de saneamento e projetos ambientais contam com valores expressivos e é muito importante o diálogo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBHDoce) e com outras instituições que atuam na região com a execução e monitoramento ambiental”, afirmou a superintendente Central de Reparação do Rio Doce, Thais Vilas Boas.
Investimentos e Metas
Conforme estipulado no Novo Acordo, foram destinados R$ 7,54 bilhões para serem aplicados em Minas Gerais, com o objetivo de universalizar o saneamento. As metas incluem atender 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, além de melhorar a gestão de resíduos sólidos urbanos e a macrodrenagem nos 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce.
Além do saneamento, foram apresentados projetos voltados à recuperação ambiental, como reflorestamento, revitalização do rio e da vida aquática, proteção da fauna e flora e medidas de resposta a eventos críticos. Outro destaque foi para os projetos do Novo Acordo relacionados à retomada das atividades agrícolas, com foco na recuperação produtiva das propriedades rurais.
A participação da Seplag-MG no Encob contou com o apoio técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), reforçando a integração entre os órgãos estaduais na condução das tratativas de reparação.
O 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas teve como tema “Emergência Climática: Povos e Territórios – Água é o que nos une” e proporcionou um espaço de debate e construção coletiva sobre políticas de recursos hídricos, com a participação de gestores públicos e entidades ligadas à gestão participativa das águas.