O Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento de um curso on-line voltado para gestores municipais, com foco na educação infantil. O curso, intitulado “Gestão Municipal para uma Educação Infantil de Qualidade com Equidade”, será transmitido no dia 17 de setembro, às 14h, pelo canal do MEC no YouTube. O objetivo é apoiar os gestores na implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
De acordo com informações do Ministério da Educação, o curso estará disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec). O conteúdo abordará conceitos fundamentais da educação infantil e orientações para a elaboração de diagnósticos sobre a situação de atendimento nessa etapa da educação básica.
Importância do Curso
Segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2024, a educação infantil no Brasil conta com mais de 9,4 milhões de matrículas, sendo 6,9 milhões na rede pública e 2,5 milhões na rede privada. O curso visa capacitar gestores para desenvolver planos de ação que melhorem a qualidade e equidade na educação infantil, além de reduzir a evasão escolar nos anos iniciais do ensino fundamental.
As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, aprovadas em outubro de 2024, têm como objetivo garantir o acesso e a permanência de bebês e crianças na educação básica com qualidade. Este esforço envolve a União, Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.
O acesso a creches e pré-escolas de qualidade é um direito constitucional, reforçado por tratados internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal. Este direito exige políticas que promovam a equidade e impactem positivamente o desenvolvimento social.