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A proposta que autoriza a federalização da MGI Participações, empresa controlada pelo governo de Minas Gerais, aguarda votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é utilizar o valor da estatal para abater parte da dívida do estado com a União, que chega a aproximadamente R$ 180 bilhões.
De acordo com informações do O Tempo, representantes do governo estadual afirmaram em audiência pública que ainda não há um valor definido para a operação. O principal ativo da MGI são as participações acionárias em empresas, incluindo ações da Cemig, avaliadas entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões.
O projeto tramitou de forma acelerada na ALMG, passando por três comissões e uma audiência pública em menos de duas semanas. A oposição questiona a necessidade da medida, argumentando que a federalização da Codemig e Codemge já seria suficiente para atingir os R$ 40 bilhões exigidos como entrada nas negociações com o governo federal.
Sobre a MGI
A MGI é uma empresa estatal criada em 1976, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Entre suas atividades estão:
- Comercialização de imóveis públicos por meio de licitações
- Recuperação de créditos em liquidação
- Participação acionária em empresas mineiras
- Aquisição de créditos do Estado e captação de recursos via debêntures
- Gestão de convênios para desenvolvimento estadual
A proposta faz parte do Pacote Propag, que inclui 12 projetos de lei para renegociar a dívida de Minas Gerais. A MGI substituiu a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) na lista de ativos após o governo federal demonstrar desinteresse na estatal de mídia.
O governo estadual busca autorização para federalizar ativos que somem cerca de R$ 40 bilhões, valor necessário como entrada nas negociações com a União para reduzir os juros da dívida.
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