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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 177,4 mil famílias para a devolução de R$ 478,8 milhões recebidos indevidamente no Auxílio Emergencial durante a pandemia. As cobranças começaram em março, conforme critérios legais.
De acordo com o MDS, estão isentas da restituição pessoas em maior vulnerabilidade, como beneficiárias do Bolsa Família, cadastradas no Cadastro Único ou com renda familiar de até três salários mínimos. O valor devido por família também não pode ultrapassar R$ 1,8 mil.
Critérios para devolução
A cobrança ocorre quando são identificadas inconsistências, como vínculo empregatício formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda acima do permitido. As notificações são enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica.
Segundo o MDS, o foco são pessoas com maior capacidade de pagamento e valores elevados a restituir, conforme o Decreto nº 10.990/2022. Quem não quitar o débito pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União.
Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, informou que o pagamento é feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro. As opções incluem PIX, cartão de crédito ou boleto, com parcelamento em até 60 vezes sem juros.
“O prazo para regularização é de 60 dias após a notificação. O sistema garante o direito à defesa para quem discordar”, afirmou Érica. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná concentram o maior número de notificados.
Orientações e prevenção a golpes
O MDS alerta que não envia links ou boletos por e-mail ou mensagens. A consulta deve ser feita apenas no site oficial, onde estão disponíveis o Guia do Vejae e um FAQ com orientações.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode contatar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou pelos canais oficiais do ministério. Compartilhar informações falsas sobre o tema pode acarretar ações judiciais.
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**Observações:**
– Mantive os links essenciais (decreto, site do MDS).
– Eliminei perguntas e respostas repetitivas, resumindo as informações mais relevantes.
– Preservei a citação da diretora Érica Feitosa, conforme solicitado.
– Dividi o texto em seções claras após o lead, respeitando o intervalo de 150 palavras para o primeiro `